O JORNALISTA PRECISA É DE ÉTICA

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Maciel Gonzaga*

Em julgamento realizado na quarta-feira (17/06), o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário RE 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo. Neste julgamento histórico, o STF pôs fim a obrigatoriedade de diploma para exercício da profissão de jornalista, instituída pelo decreto-lei nº 972/69. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) considerou a decisão do STF um retrocesso.

O principal argumento, entre os tantos que se pode levantar para a exigência do diploma de curso de graduação de nível superior para o exercício profissional do jornalismo, foi o de que a sociedade precisa, tem direito à informação de qualidade, ética democrática.

Qualquer pessoa que conheça a profissão sabe que qualquer cidadão pode se expressar por qualquer mídia, a qualquer momento, desde que ouvido. Quem impede as fontes de se manifestar não é nem a exigência do diploma nem a regulamentação, porque é da essência do jornalismo ouvir infinitos setores sociais, de qualquer campo de conhecimento, pensamento e ação, mediante critérios como relevância social, interesse público e outros. Os limites são impostos, na maior parte das vezes, por quem restringe a expressão das fontes.

Nunca é demais repetir, também, que qualquer pessoa pode expor seu conhecimento sobre a área em que é especializada. Por isso, existem tantos artigos, na mídia, assinados por médicos, advogados, engenheiros, sociólogos, historiadores. E há tanto debate sobre os problemas de tais áreas. Além disso, nos longínquos recantos do país existe a figura do “provisionado”, até que surjam escolas próximas.

Diante disso, é de se perguntar como e por que confundir o cerceamento à liberdade de expressão e a censura com o direito de os jornalistas terem uma regulamentação profissional que exija o mínimo de qualificação? Por que favorecer o poder desmedido dos proprietários das empresas de comunicação, os maiores beneficiários da não-exigência do diploma, os quais, a partir dela, transformam-se em donos absolutos e algozes das consciências dos jornalistas e, por conseqüência, das consciências de todos os cidadãos? A informação jornalística é um elemento estratégico das sociedades contemporâneas.

Juristas de renome ocuparam-se do assunto e não foram poucas as vozes respeitáveis que se levantaram contra a necessidade do diploma para a prática do ofício, sob o argumento inteligente de que a profissão não reclama qualificações profissionais específicas, que possam constituir-se em base estrutural indispensável ao exercício da função, sem expor a sociedade a riscos. Aplaudo e reverencio a tese, mas entendo que a chave da questão da não obrigatoriedade do diploma pode ser facilmente encontrada na lei nº 9.610/98, dita Lei de Direito do Autor, consoante com o pétreo princípio da liberdade de expressão intelectual, consagrado pelo Texto Constitucional.

Esta lei qualificou o trabalho jornalístico, de qualquer natureza, como bem de caráter intelectual (art. 17, cc. 5º, VIII, "h" e 7º, XIII), retirando o jornalista, por conseguinte, da condição de mero prestador de serviços no campo da comunicação (DL. 972/69), para colocá-lo no nível de autor de obra cultural. Aliás, a lei autoral revogada (nº 5.988/73) não havia descurado do assunto (artºs 15 e 31), mas a atual enfrentou-o com clareza e precisão.

Não há dúvida que enquanto profissionais como médicos, engenheiros, advogados, etc., necessitam de cursos técnicos específicos e de diplomas que atestem sua capacitação profissional, para o desempenho regular das atividades escolhidas, o jornalista escora-se no dom do espírito, em razão do qual expressa-se intelectualmente, independentemente da natureza da sua profissão. É daí que brota a sensibilidade para a captação do fato de interesse público, que será submetido à consciência da coletividade.

Pessoalmente, mesmo sendo favorável a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, entendo que ser jornalista é saber ver o que está acontecendo. Para isso é preciso conhecimento e, acima de tudo, experiência. Conhecimento não se adquire apenas na escola, mas em livros, filmes, discos e, agora, também através de computador. Experiência, só no dia-a-dia. Por isso, a minha posição pessoal é: Com ou sem diploma, o jornalista precisa é de ÉTICA.

* Natural de Pombal-PB, Jornalista, Advogado e Professor. Natal -RN.