CÂMARA DE VEREADORES DE POMBAL - 239 ANOS DE HISTÓRIA.

Jerdivan N. Araújo

Jerdivan Nobrega de Araújo*

A Câmara dos vereadores de Pombal completa no dia 04 de maio, 239 anos. Mas, como se fomos elevados a condição de cidade há apenas 149 anos, ou seja: em 1862

Para explicar vamos dividir a sua cronologia em duas partes:

A primeira parte começa em 03 de março de 1772 quando o ouvidor da Parahyba. José Januário de Carvalho encaminhou — em nome dos habitantes da povoação do Piancó — representação ao governador de Pernambuco Manuel da Cunha de Meneses, propondo a instalação de uma vila nos sertão da Parahyba. Não demorou o sim do governador, de forma que, seis anos depois da Carta Régia que autorizava a criação de novas Vilas na jurisdição de Pernambuco, Parahyba, Rio Grande do Norte — isto é, em 1772, ou, mais propriamente, em 4 de maio de 1772 — , viu-se ereta a Vila Nova de Pombal ou, simplesmente, Vila de Pombal.

Ao se transformar em Vila, Pombal passou a gozar de completa autonomia municipal, assim, de imediato, fizeram-se eleições livres para o preenchimento dos cargos oficias da Câmara e elegeu-se presidente e Judiciário da Câmara o capitão-mor Francisco de Arruda Câmara( pai do Sábio Manuel de Arruda Câmara). Na época a Câmara era denominada de “Senado da Câmara” cujos vereadores eram eleitos através do escrutínio direto e secreto.

Pombal foi também a última cidade a adquirir a sua autonomia ainda na condição de Vila, porque depois de então as novas leis do Império do Brasil, somente permitiam a autonomia quando estas passavam a condição de cidades.

A segunda parte desta história começa quando o deputado Dr. Augusto Carlos de Almeida e Albuquerque apresenta o projeto de lei que eleva Pombal ao status de Cidade à Assembleia Legislativa. A primeira leitura do projeto se deu na sessão do dia 20 de junho de 1862. No dia seguinte, após a leitura, recebeu o n.º 11. Em 14 de julho foi aprovado em primeira discussão, sendo enviado à Comissão de Redação. Na sessão do dia 19 de julho o Dr.Tertuliano Thomás fê-lo voltar à mesa com a redação final que foi aprovada, subindo à sanção presidencial, o que se deu a 21 de julho de 1862, quando foi convertido em lei.

Na época em que Pombal passou a ser cidade, a Câmara estava assim constituída:

Presidente — Major Bento José da Costa

Francisco Adelino Pereira

Pedro Alves de Farias

João Alves Feitosa

Belarmino Aurélio Arnaud Formiga

Raimundo Pereira de Almeida

João Antunes do Rosário.

Portanto ao ascender ao status de cidade, Pombal, não mais teve a necessidade de adquirir sua autonomia municipal, por que, como explicado, tal autonomia já lhe havia sido assegurada em 04 de maio de 1772.

Portanto, a Câmara Municipal de Pombal completa, em 2011, 239 anos desde a sua primeira legislatura, enquanto que a cidade comemora seus 139 anos.

Joao Pessoa, 25 de abril de 2011

*Escritor Pombalense

CURIOSIDADE

*1696 - Foi , quando se efetuaram, oficialmente, as primeiras expedições em busca do sertão Paraibano, sob a direção de Teodósio de Oliveira Lêdo, que descendo a Borborema, chega ao lugar onde vai ser fundada a cidade de Pombal.

* 22 de julho de 1766 = carta régia de dom José I autorizando a ereção de Vilas em Pernambuco, Parahyba, Rio Grande do Norte etc.

* 4 de maio de 1772 = a povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso do Piancó, na Ribeira do Piranhas, é erigida em Vila Nova de Pombal ou, simplesmente, Vila de Pombal, já com autonomia municipal e uma Câmara com representantes eleitos através do voto.

* 21 de julho de 1862 = elevação da Vila de Pombal à condição de

Lei n° 63/21 de julho de 1862

“Francisco de Araújo Lima, Presidente da Província da Parahiba do Norte: Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléia Provincial resolveu e eu sancionei a Lei seguinte:

Art. 1º) — A Villa de Pombal fica elevada à cathegoria de Cidade.

Art. 2º) — A nova Cidade terá a mesma denominação.

Art. 3º) — Revogão-se as disposições em contrário, Mando portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer que a cumprão e fação cumprir e guardão tão inteiramente como nella se contem. O secretario desta Província a faça imprimir publicar e correr. Palácio do Govêrno da Província da Parahíba do Norte, em 21 de Julho de 1862, 41 da Independência e do Império. Francisco de Araújo Lima”.