O PROJETO NÃO É UM RETROCESSO

Genival T. Dantas
Genival Torres Dantas*

O Brasil saiu da condição de país pobre para ser um país emergente e agora ocupando o octogésimo quarto lugar no índice de desenvolvimento humano (IDH), conforme Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e graças ao bom desempenho na área de saúde pública a nossa expectativa de vida subiu de 72,9 para 73,5 anos. Entretanto, no campo da educação continuamos estagnados nos 7,2 anos de estudos, mesmo nível do Zimbábue, país que ocupou o último lugar em desenvolvimento humano em 2010, muito aquém dos 12.6 anos da Noruega, país referência.

Os números mostram que temos um longo caminho a percorrer para atingirmos números próximos ao satisfatório, temos que trabalhar mais ainda no sentido de mantermos nossas crianças na escola, nossos adolescentes alinhados a um projeto de vida voltado para o futuro aonde a educação seja o objeto maior.

Como sou um produto do meio, acredito no binômio trabalho e escola, nunca acreditei que o trabalho tenha prejudicado o resultado escolar, desde que acompanhado e dosado na medida certa par a idade e na atividade coerente para a sua fase.

Existe hoje no Congresso Nacional uma proposta do Deputado Federal pelo Paraná, defendendo a redução de 16 para 14 anos, da idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho, o Deputado justifica tirar da informalidade milhares de jovens que já trabalham sem nenhum amparo legal.

Essa massa trabalhadora corresponde a 18.6 mil na faixa de 14 a 15 anos, o interessante é que quando se trata de trabalho infantil, o meu Nordeste tem 11,7% contra 11,6 dos três Estados do Sul, das crianças trabalhando.

Existe um alerta nas ONGs e movimentos de proteção à infância contra o projeto do Deputado Dilceu alegando retrocesso, principalmente no ponto de vista de Isa Oliveira, Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

As entidades, do terceiro setor, trabalham no sentido de convencer os parlamentares de que o projeto retira do jovem o direito à profissionalização contribuindo para a evasão escolar, hoje a legislação permite que o adolescente trabalhe na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, com duração do contrato de 2 anos, e carga horária de 6 horas para o estudante de ensino fundamental e 8 horas para o estudante de ensino médio, o empregador tem obrigação de oferecer a formação profissional.

A PEC 18/2011 sugere o ingresso no mercado de trabalho aos 14 anos, como aprendiz ou mediante regime de tempo parcial, com uma jornada de trabalho de 25 horas semanais sem obrigatoriedade de formação adicional ao estudante adolescente.

Cada um com suas razões, porém, temos que priorizar a dignidade humana e nada mais digno que o trabalho orientado, ocupando os espaços vazios do tempo na vida dos jovens que necessitam de ajudar no sustento da sua família, nada mais prioritário que proporcionar oportunidade aos que necessitam buscar novos rumos quando os seus não tiveram essa chance.

O Brasil é líder mundial na erradicação do trabalho infantil, é lógico que temos que lutar pela manutenção desse posto, entretanto, somos um país de jovens carentes, muitos deles sendo presa fácil nas mãos do narcotráfico, e é para esses jovens que temos que olhar, não apenas com olhar de ternura ou compaixão, mas, com o olhar de seriedade e responsabilidade social.

*Pombalense e Empresário em Navegantes – SC.

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