É Grande o Desespero das Prefeituras e seus munícipes

Genival Torres Dantas

Genival Torres Dantas*

Quando escrevi o texto intitulado “Ações e Contradições”, divulgado pela imprensa e a mídia eletrônica, tive como respostas vários emails fazendo críticas à minha posição naquele momento em que o governo abria mão de um percentual do IPI (Importo sobre Produto Industrializado), imposto federal que serve como rateio entre estados e municípios brasileiro. Reproduzo abaixo um trecho do texto referenciado:

“...Temos o fundo de participação municipal que é a transferência constitucional da União para os Estados e Distrito Federal, recursos esses compostos de 22.5% de toda arrecadação do (IR) impostos de renda, e

o IPI (imposto sobre produtos industrializados.

Assim sendo, o governo federal está favorecendo o mercado automobilístico com dinheiro subtraído do fundo de participação municipal.

A fórmula da divisão é simples, ela é baseada no número de habitantes de cada município e a divisão é feita proporcionalmente. Os números de habitantes são levantados pelo (IBGE) instituto brasileiro de geografia e estatística, anualmente.

Todo e qualquer prefeito, em qualquer município brasileiro, conta com esse dinheiro para investimentos em vários setores carentes do seu município, por menor que seja.

É desumano desviar recursos desse imposto, que alimenta o fundo de participação municipal, para incentivo ao consumo de um segmento industrial que atinge consumidores de uma renda maior, e sem ser de primeira necessidade, caso específico dos automóveis.

É no mínimo absurdo esse tipo de ação, principalmente para muitos municípios carentes, em termos de infra-estrutura com necessidades prementes, nas suas ações básicas, como manutenção de escolas, transporte escolar, saneamento básico, e tantos outros serviços tão necessários à educação, e apoio à saúde dos munícipes das nossas cidades....”

O curioso é que eu não acreditava naquela atitude do governo federal em algo que viesse a ter um desfecho tão trágico para 52%, em torno de 3000, dos municípios que tem nessa receita FPM (Fundo de Participação Municipal) parte efetiva da renda para manutenção dos seus serviços e ajuda nos custeios da folha de pagamento dos seus funcionários.

A falta desses recursos tem provocado nos atuais prefeitos que precisam fechar suas contas em 31 de dezembro próximo sem qualquer resíduo financeiro para pagamento no exercício posterior, 2013, sem o devido fundo de caixa para fazer frente às pendências. Se ocorrer, o prefeito em exercício está automaticamente enquadrado na lei de responsabilidade fiscal, portanto, inelegível, sem condições de postulação à cargos eletivos, criando dessa forma um entrave nos seus objetivos políticos para o futuro. Além desse fato, existem outros problemas ocasionados por essa altercação, principalmente por o governo central ter aumentado custos indiretos para os municípios e estados, como a elevação no salário base para os professores, em todos os patamares, federal, estadual e municipal, sem entretanto, oferecer recursos para que fosse feito frente a elevação sofrida especificamente, e principalmente, nesse setor, um dos prioritários, junto com segurança e saúde, o da educação.

Essa atitude do governo federal, de transtornos imprevisíveis para os afetados, trouxe uma conseqüência previsível para os próximos dias, dentro da área municipal. Há uma grande leva de funcionários públicos municipais sendo demitidos, serviços prioritários suspensos, precariedade na assistência municipal, incertezas para os próximos meses, mesmo porque, no próximo ano haverá redução no ICMS (Imposto de Circulação e Serviços) na contas de luz, tanto física como jurídica, em decorrência da redução da tarifa de energia, implantada pelo governo federal, atitude corretíssima, mas de prejuízo certo, e novamente, para os estados e municípios que vão continuar inadimplentes se medidas emergenciais não forem tomadas dentro do pacto federativo, assunto que está sendo tratado no congresso nacional, motivo de grande agitação dos parlamentares que foram acionados pelas suas bases com profunda crise financeira.

É lamentável que a crise sobre sempre para os menores, os assalariados, depois de uma eleição tão rica, do ponto de vista de investimentos e custos, para sei lá quem vai pagar a conta no final da festa, pois, o natal chegando e o funcionalismo público municipal sendo tratado como restos a pagar por grande parcela das prefeituras do nosso país, e o povo sofrendo as conseqüências pela falta de previsões orçamentárias, políticas mal aplicadas, ou até mesmo gestão mais responsável. 

Os responsáveis pelas contas dos seus setores, em qualquer empresa, são obrigados a fazer contenções orçamentárias durante todo o ano no sentido de reter recursos para sanar problemas de última hora, caso específico do IPI, evitando situações lamentáveis em que se encontram parte dos nossos municípios. Não podemos debitar o atual quadro apenas ao governo federal. Não há dúvidas que o grande contingente de políticos, administradores dos nossos destinos, de todos os partidos em operação nesse país, sem exceção, representam farinha do mesmo saco, ou um verdadeiro balaio de gato, uma barafunda que deve ser resolvida em nome da dignidade de um país que ostenta a 6° posição na economia mundial e um dos piores quando se trata de moralidade.

*Escritor e Poeta

dantasgenival@hotmail.com