Um mês de todas as Justiças

Genival Torres Dantas

Genival Torres Dantas*

Novembro mês que antecede aos festejos natalinos e a virada do ano, quando a emoção toma conta do mundo cristão e a fraternidade universal é festejada na sua plenitude. Mas, é em novembro que começamos a comemoram nossos santos (01), uma tradição desde 608 ou 609 DC, e mantida até hoje. Dia 02 vem a nossa gratidão e respeito pelos nossos antepassados, amigos e tantas outras pessoas que desencarnaram e as mantemos vivas em nossas memórias, um dia guardado cujo inicio registra-se o ano de 998 DC.

No Brasil, temos comemorado outros fatos históricos no mês de novembro, importantes para a nossa cultura. Dia 15 festejamos a Proclamação da República, uma data de muita relevância  histórica e

para a unidade federativa que a mantemos à custa de muita luta e sangue, no passado. Sendo, o Brasil, um país laico, fazemos festas aos nossos deusas e ídolos religiosos, inclusive na crendice popular, e é nessa linha de respeito aos credos e crenças religiosas que comemoramos também no dia (15), o Dia Nacional da Umbanda, instituído pela Lei 12.644/12, religião praticada desde a Lei Áurea, 13 de maio de 1888, extinção da escravidão no Brasil, época em que os cultos de origens africanas eram tratados com violência pela policia que reprimia essas manifestações. É bom ressaltar que a Umbanda superou as dificuldades e intempéries dos tempos perversos à sua prática, absorvendo valores do catolicismo e do próprio espiritismo, crescendo com a diversificação e pluralidade da alma, principalmente pelo fundamento do respeito ao próximo.

Dia 19 comemoramos um dos nossos mais respeitados e respeitáveis símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, a Bandeira Nacional, acompanhada dos outros, como as Armas Nacionais, o Hino Nacional e o Selo Nacional. A nossa atual bandeira nacional é a segunda republicana e a terceira desde sua independência, hoje com 27 estrelas brancas, representando os 26 Estados da Federação e o Distrito Federal, em vigor desde 11 de maio de 1992, com a inclusão de mais quatro estrelas (antes eram 23) representando os novos estados do Amapá, Tocantins, Roraima e Rondônia.

Com o lema nacional Ordem e Progresso, que é a forma abreviada do lema político Positivista, autoria do francês Auguste Conte, que é a tradução: L’amour pour principe et l’ordre pour base; le progrès pour but, ou seja, O Amor por princípio e a Ordem por base; Progresso por fim. Euclides da Cunha, nosso escritor maior, disse: "O lema da nossa bandeira é uma síntese admirável do que há de mais elevado em política".

Quem de nós, da nossa geração, não lembramos com saudades do Hino à Bandeira, cantada quando do hasteamento do Pavilhão Nacional, ao entrarmos nos nossos colégios, onde o respeito aos mestres imperava sobre todas as coisas. A música de Antônio Francisco Braga com a  letra do poeta Olava Brás Martins dos Guimarães Bilac. A obra de ternura e poesia, além do efeito cívico traduzia aos nossos corações toda emoção vivida pelo povo que somos na nossa miscigenação.

A Assembleia de Deus em 19 de novembro de 1910 chegou ao Brasil via Belém do Pará, através dos missionários suecos Gunnar Vingren e Daniel Berg, que vindos dos Estados Unidos. inicialmente, frequentaram a Igreja Batista, até constituirem a Venerável Assembléia de Deus. Se constituindo hoje, no ramo pentecostal, a maior do Brasil e uma das maiores do mundo.

Foi também em 19 de novembro, mas de 1969, que o nosso artista maior da bola, Edson Arantes do Nascimento, mineiro de Três Corações, portanto, tricordiano, mundialmente conhecido como Pelé, o rei do futebol, num jogo em que o seu time, o Santos Futebol Clube, vence o Vasco da Gama por dois gools a um, pelo Torneio Roberto Gomes Pedrosa, campeonato brasileiro da época, momento em que ele fez seu milésimo gol como jogador profissional, marcando para sempre aquela noite memorável para o estádio do maracanã, e a carreira do goleiro vascaíno  o lendário argentino, Edgardo Norberto Andrada, por ter tomado o milésimo gol do Pelé.

Dia 20 o Brasil se volta às suas raízes e em respeito ao grande líder Zumbi dos Palmares (AL), estabelece esse dia como o Dia da Consciência Negra, comemorado em todo o Brasil, sendo feriado em quase 800 cidades, dentre elas Rio de Janeiro e São Paulo, cidades com profundas raízes culturais da África mãe, que perpetua todo respeito a raça negra, que ajudou a fazer um país pujante, apesar de toda segregação e preconceito aqui existente, velada pela absoluta falta de caráter dos que se acham acima da história de todos nós.

Dia 22, próximo passado, o Brasil passa a escrever uma nova história cultural e política, começamos a sair das homenagens e editar um novo histórico no nosso currículo  Assume, naquela data, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), (substituto da Casa da Suplicação, período do império, por força da primeira Constituição Brasileira, de 1824), o ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Mineiro de Paracatu, 59 anos, advogado, professor, jurista e magistrado. Sendo o primeiro ministro reconhecidamente negro do STF. Anteriormente já compuseram a Corte, Pedro Augusto Carneiro Lessa, mulato claro, sendo o primeiro afro-descendente a ser ministro do STF, 1907-1921, depois, o mulato escuro, mineiro de Januária, Hermenegildo de Barros, período de 1919-1937.

O Brasil não está comemorando apenas a posse de um novo presidente da suprema corte, e por ele ser negro, mas, o comportamento do ministro no exercício do ofício de juiz, pela sua retidão, seriedade e serenidade, predicados que vieram a público com a relatoria do Joaquim Barbosa, na Ação Penal (AP) 470, popularmente conhecida como mensalão, e por outras ações dentro do judiciário que fizeram do ministro conhecido pela sua determinação e coragem no enfrentamento com o poder público e econômico, compostos pelos mandatários do destino da nação.

Com a ascensão do ministro Joaquim Barbosa, ao cargo máximo do STF, por um período de dois anos,  toda expectativa gerada e os resultados positivos na opinião pública, em torno do mensalão, o Poder Judiciário passa ser a porta da esperança para uma nova realidade brasileira. Temos a certeza plena que o mundo do crime terá um tratamento igualitário nos próximos anos, não havendo diferença de classes sociais, nem credo, cor, corrente política ou religiosa. O ser humana deverá ser tratado igualmente, como efetivamente deve ser. A certeza nessa nova realidade é que o ministro Joaquim Barbosa não está sozinho na nova caminhada. Infelizmente para a suprema corte, o ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Brito, sergipano de propriá, e o ministro Antonio Cezar Peluso, paulista de Bragança Paulista, tiveram suas aposentadorias compulsórias decretadas. Perdas lamentáveis para o judiciário, pelo que os ministros representavam para a justiça, com competências e profundos conhecimentos técnicos e princípios humanitários, que pontilharam as carreiras dos meritíssimos juízes.

Dos remanescentes e pares, do ministro Joaquim Barbosa, no STF, e com a nomeação de mais dois, em substituição aos aposentados, perfazendo o total de onze componentes, certamente haverá um comprometimento e comportamento equilibrado, dando ao poder judiciário toda confiança e credibilidade nas suas futuras ações. Realidade que esperamos com muita ansiedade e que só o tempo e as sentenças dos membros da Suprema Corte nos mostrarão os seus reais efeitos positivos, principalmente para o pensamento político e popular que se avizinha.

*Escritor e Poeta

dantasgenival@hotmail.com