Natal de Poucas Realizações e Muitas decepções

Genival Torres Dantas

Genival Torres Dantas*

Finalmente chegamos aos recessos, tanto no legislativo como no judiciário, e uma pequena pausa no executivo, apenas para as festividades natalinas e entrada do novo ano, conseguintemente novo ano fiscal. Esse é o momento oportuno para que os três poderes possam fazer uma reflexão mais profunda, verificando a produção de suas atividades recorrentes às suas responsabilidades.

No executivo nada espetaculoso a se comemorar, uma rotina de mais um ano sem um novo projeto, aliás, depois do Plano Real ficamos repetindo fórmulas antigas sem nenhuma reformulação mais efetiva, nenhum projeto que trouxesse objetivamente novas perspectivas no plano político e

econômico para o Brasil. Alguns favorecimentos para setores da economia, especificamente o automobilísticos e o da indústria branca, notadamente dois setores de muita rentabilidade, operando no mercado interno através de multinacionais, com aplicação de preços proibitivos a qualquer outro mercado comparado ao nosso poder aquisitivo e com nossas características mercadológicas. O governo central operou 2012, nesses casos, com redução da taxa do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), atitude que trouxe profundos prejuízos à vários Estados e municípios, principalmente os menores, que dependem de recursos federativos, esse é um imposto de rateio que não devia ser subtraído das suas receitas e repasses pelas carências financeiras em que vivem.

A economia como um todo teve um comportamento pífio, sofrível e lamentável. Começamos o ano com expectativas, amparados em números apresentados pelos responsáveis pela nossa economia, e seguidamente fomos recuando até chegarmos a um resultado, em termos percentuais, na América latina, acima apenas do Paraguai. Dentre os emergentes estamos no final da fila, nada mais humilhante para um país com o nosso potencial, e posição no mercado internacional.

Na educação evoluímos muito pouco, aquém das nossas necessidades mais prementes, sendo superado por países de pouca relevância num passado não muito distante.

No que concerne a saúde estamos desestruturados, o atendimento ambulatorial e hospitalar é péssimo, filas enormes de carentes parecendo mais indigentes em busca de caridade e da piedade cristã. Simplesmente são beneficiários do INSS, que buscam assistência médica e são tratados com indiferença às suas doenças e debilidades, não tendo a quem recorrer, dependendo da boa vontade dos funcionários do setor e médicos dedicados a causa, sem reconhecimento profissional por quem de direito.

Para completar o tripé vem a segurança, outra área de total indiferença das autoridades, os números justificam essa colocação pelo alarmante índice de violência urbana que contagia os grandes, médios e pequenos municípios, com um grande agravante, a zona rural começa a ser visada pelos profissionais do crime.

O Legislativo teve uma produção bem próxima ao ridículo, com aprovações sem muito significado para a nação, fechando o ano submisso ao executivo, a composição das mesas, tanto da Câmara como do Senado, para a próxima gestão, está sendo negociado dentro e pelo executivo, papel humilhante para um poder independente e fiscalizador. A administração atual vai ficar na história como a mesa administrativa que conseguiu acumular 3060 vetos, desde o governo Itamar Franco, 1990/1992, trancando a pauta de votação por uma ação do STF (Supremo Tribunal Federal), e agora corre para fazer uma sessão extraordinária já no inicio de janeiro próximo, para aprovação, com urgência urgentíssima, do orçamento geral da união, regido pela Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO), se não votado impossibilitará todo e qualquer investimento do governo central, até a volta do recesso em fevereiro do próximo ano.

Restou ao Poder Judiciário salvar o ano com ações assertivas, posições coerentes, veredictos equilibrados e sensatos. O caso popular do mensalão trouxe os ministros do STF ao público que até então desconheciam suas atividades diárias e sua importância nos pilares dos poderes constituídos. O Brasil pode acompanhar o equilíbrio do ex-presidente daquela casa, agora aposentado, o sergipano Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto. Soube admirar a coragem do relator daquele singular processo, julgamento de uma parcela da elite brasileira, composta de políticos, banqueiros e outros. O mineiro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, que sem temor o poder dos julgados e suas influências, ele soube, meritoriamente, conduzir seu raciocínio, conseguindo 25 condenações de um total inicial de 40 indiciados. Este ano vai ficar como o ano em que todos, perante a lei, são iguais. O brasileiro passa a não mais desconfiar da justiça, acredita agora no homem de toga, sente-se até envaidecido pelo judiciário que temos.

Esperamos que no próximo ano, tanto o executivo como o legislativo, corrijam suas falhas, voltem às suas atividades, com projetos e grandes negócios, para o crescimento do Brasil, sem negociatas por parte de alguns dos seus membros. As agencias reguladoras tornem-se verdadeiramente reguladoras. Os advogados da AGU (Advocacia Geral da União) advoguem para o Brasil, com todos seus fundamentos, assim como ela foi criada em 1988, e não em causa própria. Finalmente, que todos os brasileiros cumpram seus papeis para os quais foram determinados, e a humildade prevaleça dentre os homens, pois, somos todos ocupantes de uma função ou cargo, não somos donos ou sócios de posições, somos meros passageiros da chuva, assim como ela, somos temporais. Infeliz daquele que acha o contrário e se sente dono da situação. Pobre homem pobre!

*Escritor e Poeta

dantasgenival@hotmail.com