POMBAL PRECISA CORRIGIR UM ERRO HISTÓRICO *

Jerdivan Nóbrega de Araújo

Jerdivan Nóbrega de Araújo

A cidade Pombal comemora, desde 1962, o dia 21 de julho como sendo a data da sua elevação a cidade e, consequentemente,  a sua emancipação política, o que  não é de tudo  verdade.

De fato, foi no dia 21 de julho de 1862 que Pombal foi elevada a categoria de cidade, porém, de forma “sui generis”, a terra que deu origem a lenda da cabocla Maringá teve sua emancipação política alcançada quando da sua elevação ao status de vila, 

instalando-se a Vila Nova de Pombal em 04 de maio de 1772, quando foram realizadas eleições livres para os cargos de oficiais da Câmara, elegendo-se também o Presidente e Juiz ordinário, sendo este o capitão mor Francisco de Arruda Câmara, pai do  festejado internacionalmente, Manuel de Arruda Câmara.

A explicação é logica: em 22 de julho de 1766, o rei dom José I determina através de  Carta Régia que governador de Pernambuco  crie novas Vilas na área de sua jurisdição, que incluía também a Capitania da Parahyba.

A  determinação real  22 de julho de 1766 não determinava expressamente que se erigisse a Vila de Pombal — mas apenas que se erigissem Vilas, daí tendo surgido várias delas, como a própria Pombal, a Vila Nova da Princesa (depois Açu, RN), a Vila Nova da Rainha (depois Campina Grande, PB), a Vila Nova do Príncipe (depois Caicó, RN) etc.

A Vila de Pombal veio primeiro que todas essas, mesmo porque era então a mais importante, estando sob sua jurisdição extensíssimo território, compreendendo todos os Sertões paraibanos, o Sabugy, as Espinharas, o Seridó e vastas áreas depois incorporadas ao Rio Grande do Norte.

Seis anos depois da carta régia autorizando a criação de novas Vilas na jurisdição de Pernambuco, Parahyba, Rio Grande do Norte etc — isto é, em 1772, ou, mais propriamente, em 4 de maio de 1772 — é que a povoação ou arraial de Nossa Senhora do Bom Sucesso do Piancó, na Ribeira do Piranhas, viu-se ereta em Vila Nova de Pombal ou, simplesmente, Vila de Pombal.

Pombal já passou imediatamente, ao se transformar em Vila, a gozar de completa autonomia municipal, porque dispunha de uma Câmara (honorificamente chamada de “Senado da Câmara”), com seus juízes ordinários, presidente, juiz de órfãos, procurador, almotacés, pelourinho etc.

E por que, como Vila e bem antes de se transformar em Cidade, Pombal já dispunha de autonomia municipal? Simplesmente porque era assim que as coisas funcionavam com a legislação à época vigente em Portugal, sucessivamente codificada pelas Ordenações afonsinas, manuelinas, filipinas, pós-Restauração etc.

Diferentemente disto, a legislação que se seguiria — sob a rainha dona Maria I, a Piedosa (ou a Louca), que sucedeu a el-rei dom José I e que sancionou a estrondosa queda política do Marquês de Pombal — era bem mais restritiva, quanto à estrutura administrativa e à autonomia municipal, por razões também historicamente explicáveis.

Daí porque os municípios do Brasil-Colônia, a partir de então e, também depois, sob as novas leis do Império do Brasil, somente passavam a ter sua autonomia quando se transformavam em cidades. É o que ocorre com a maioria das cidades paraibanas (e brasileiras), mas não com a cidade de Pombal, PB, que é caso à parte, historicamente explicável pelo evoluir da legislação administrativa de Portugal e suas colônias.

Quando a Vila de Pombal finalmente ascendeu ao status de cidade, em 21 de julho de 1862, não mais teve necessidade de adquirir sua própria autonomia municipal. Por quê? Porque tal autonomia já lhe era assegurada desde 4 de maio de 1772, quando se transformara em Vila.

Autonomia municipal = emancipação política

Veja-se bem: não se quer alterar data histórica alguma! Vai-se apenas alterar o dia de uma comemoração (ou, dito de outro modo, transferir uma comemoração de uma data para outra). As datas históricas básicas não mudam, permanecem as mesmas, e são elas:

22 de julho de 1766 = carta régia de dom José I autorizando a ereção de Vilas em Pernambuco, Parahyba, Rio Grande do Norte etc.
4 de maio de 1772 =  a povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso do Piancó, na Ribeira do Piranhas, é erigida em Vila Nova de Pombal ou, simplesmente, Vila de Pombal (mas já com autonomia municipal ou emancipação política!).

21 de julho de 1862 = elevação da Vila de Pombal à condição de cidade (data erroneamente até agora comemorada como a da autonomia).

                        Em 2014, Pombal deverá comemorar 242 anos de emancipação política ou de autonomia municipal e não apenas 152 anos. Da mesma forma, sua Câmara de Vereadores terá 242 anos de existência.

            Aos vereadores de Pombal cabe a decisão do que é mais importante se comemorar: 152 ou 242 anos.

            Por respeito aos nossos antepassados, eu já tomei a minha decisão: Pombal é uma cidade bicentenário de 242 anos.

(Nota *Feito usando parte do Texto de Evandro Nóbrega, “O Norte” Edição do 28/10/2001
ANTIGO ARRAIAL DE NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO Pombal em busca do passado )