DEMOCRACIA E VOTO

Severino Coelho Viana

Por Severino Coelho Viana*

A democracia e o povo são alma e corpo do Estado. Se funcionarem bem formam o paraíso, mas se estão em atividade pecaminosa jogam-se nas profundezas do inferno. O povo, sequer, tem o direito de expiação no purgatório.

A palavra povo é usada no discurso do candidato demagogo como enfeite literário. E por conta dessa demagogia barata, o povo é o grande sofredor dos atos truculentos do péssimo administrador e termina pagando a conta sem dever.

Democracia suas bases são firmadas por um governo do povo, pelo povo e para o povo. O nosso pensamento se volta para aquele famoso discurso de Abraham Lincoln, depois da vitória de Gettysburg, exaltando o novo funcionamento de um estado e

Governo democráticos, assim externando: “Governo do Povo, Pelo Povo e Para o Povo jamais desapareça da face da terra”.  A vontade do povo se expressa em eleições periódicas e legítimas, cujas eleições se realizam de forma igualitária, transparentes, justas, com a discussão de um programa claro de governo explicado e debatido com toda a população.

Se analisarmos cuidadosamente as colocações de Abraham Lincoln, vemos que a palavra POVO (independentemente de raça, cor, religião, crença, princípio filosófico, ideologia política, status social, posição econômica) é quem rege a espiral do regime democrático. GOVERNO DO POVO significa que este é fonte e titular do poder, uma vez que todo o poder emana do povo, de conformidade com o princípio da soberania popular, base do princípio fundamental de todo regime democrático. O povo que coloca no trono é o mesmo que puxa a cadeira. O povo tem legitimidade para tirar e botar o governante. GOVERNO PELO POVO quer dizer o governo que se forma na vontade popular, apoia-se no consentimento popular. Governo democrático é o que se sustenta na adesão livre e voluntária do povo. , legitimando o exercício do poder, que se efetiva pela técnica da representação política, ou seja, o poder é exercido em nome do povo. O povo não deve ser maltrado. GOVERNO PARA O POVO há de ser aquele que procura liberar o homem de toda a imposição autoritária e garantir o máximo de segurança e bem-estar social. O governo é eleito por uma maioria, mas é de todos os membros da sociedade e trabalha em benefício da comunidade.

E o VOTO é tradicionalmente chamado de arma do povo, que não mata, mas derruba. Na democracia plena o povo fala abertamente através do voto ou dos protestos de rua quando há insatisfação, alertando o governante que desviou de sua finalidade. Pois, como somos sabedores, o voto constitui autêntica expressão da vontade do povo. A sua eficácia jurídica e política representa a vontade real do eleitor. Se o voto for obtido por meios falseados, comprados, enganados pelo ato inescrupuloso do candidato, ele perde a sua característica originária, ou seja, a vontade livre da nação, eficácia, sinceridade e autenticidade, e, por via de consequência, o mandato do governante torna ilegítimo.

Consagra-se como uma garantia constitucional de eleições livres e honestas, assim, suprimindo a possibilidade de corrupção eleitoral. É tanto que o voto é obrigatório, secreto e de igual valor.

Com a vivência na democracia e o voto secreto como arma do eleitor, existe um fator de mediação que é a escolha do candidato. Se for tudo delineado com perfeição, damos um alto passo no nosso nível de consciência política, qual seja, a busca de um candidato honesto.

No Brasil atual torna-se uma tarefa árdua e difícil. Esperamos que a boa escolha fique como um legado nesta mudança de postura do povo brasileiro. Gostaríamos que os candidatos não gastassem tanto dinheiro, mas gastasse muita energia tentando provar a sua honestidade. A honestidade NÃO é a única virtude do governante, pois temos a inteligência e o nível de competência, contudo estampa como um bom sinal de zelo e cuidado para com a coisa pública, gerenciando com absoluta certeza de que não é um bem particular e nem familiar. Hoje, a melhor tática de o eleitor conhecer o bom político, esta ideia já facilita muito, é encontrar aquele candidato que não violou o Código Penal.

Antes de tomar uma decisão, não queira a ajuda de ninguém, reserve-se em seu quarto, escute a sua consciência e siga o que manda seu coração, faça uma pequena sondagem, não leve em conta o que o candidato está fazendo agora, mas o que já fez no passado; veja a credibilidade do candidato. Se já exerceu algum cargo público e não criou um rei na barriga. Se o espírito de liderança é natural, foi criado ou manipulado por um marqueteiro ou um grupo de apoio e criador de boa imagem. Já demonstrou ser um agente de transformação social ou se é cria das velhas estruturas sociais. Sabe negar com sinceridade, sem desagradar, e cumpre os compromissos assumidos. Veja se é uma pessoa bem intencionada e tem o propósito de promover o bem comum.

Fazendo isto é um bom caminho andado.

O arremate deste nosso artigo, vamos trazer para conhecimento dos nossos leitores e admiradores, um texto encontrado nos manuscritos de D. Pedro II, Imperador do Brasil, que naquela época, já tinha um pensamento avançado e altamente moderno para a nossa História, sobre os gastos públicos, que serve de lição para os políticos inescrupulosos do momento, conforme abaixo transcrevemos:

“Reprovo a despesa que as faça por conta do Ministério, com a imprensa, mesmo que não seja para corrompê-la, exceto a do Diário Oficial, que deve ser publicador de tudo que é oficial e defender o Governo como tal, e não como representante de um partido, que para este fim devem os partidos ter periódicos seus sustentados a sua custa. Toda e qualquer outra despesa não autorizada em lei deve ser impedida. Se é precisa, proponha-se no projeto do orçamento, ou em projeto de lei caso tenha o motivo da despesa, aparecido depois do orçamento ter sido votado.”

João Pessoa PB, 21 de setembro de 2015.

*Escritor Pombalense e Promotor de Justiça em João Pessoa - PB

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