CLEMILDO BRUNET DE SÁ

Lei define 5 de agosto como data magna do Estado e extingue o feriado de 26/07


Seguindo o que determina a Lei Estadual 10.601, de 16 de dezembro de 2015, no próximo dia 5 de agosto (sexta-feira) será feriado. O 5 de agosto é considerado data magna do Estado em comemoração à fundação da Paraíba no ano de 1585.
A Lei 10.601, decretada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Ricardo Coutinho, institui esse dia como feriado civil.
"Dia 05 de agosto é comemorado o dia da padroeira de João Pessoa, Nossa Senhora das Neves, bem como a fundação do estado da Paraíba. Por isso feriado estadual.
O Município de Pombal faz opção pela observância da Lei Estadual Seguindo o que determina a Lei Estadual 10.601, de 16 de dezembro de 2015, no próximo dia 5 de agosto (sexta-feira) será feriado. O 5 de agosto é considerado data magna do Estado em comemoração à fundação da Paraíba no ano de 1585. A Lei 10.601, decretada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Ricardo Coutinho, institui esse dia como feriado civil. AMANHÃ 05 DE AGOSTO É FERIADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.  COMERCIO E  REDE BANCÁRIA NÃO FUNCIONARÃO AMANHÃ!

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO E SERVIÇOS DE SOUSA E REGIÃO

                De acordo com a LEI ESTADUAL Nº 3.489 de Agosto de 1967 (que decreta os símbolos e feriados estaduais), C.C Lei Nº 9.093 de 12 de setembro de 1995 (que dispõe sobre feriados nacionais), fica decretado o feriado estadual do dia 05 DE AGOSTO em comemoração à FUNDAÇÂO DA PARAÍBA, em 1585.
            Desta forma as empresas devem seguir o que estabelece a convenção coletiva de trabalho, em sua cláusula 33ª- DA REMUNERAÇÃO E COMPENSAÇÃO DO TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS.
            A empresa que quiser convocar trabalhadores deverá pagar-lhes a quantia de R$ 48,00 (Quarenta e oito reais) e dar um dia de folga posterior; deve informar ao sindicato dos comerciários em formulário próprio, o nome dos trabalhadores convocados para este dia, juntamente ao dia da folga dos mesmos.
            O sindicato dos comerciários de Sousa fará fiscalização e em descumprimento a empresa infratora sofrerá uma multa no valor de um piso da categoria de R$ 960,00 (Novecentos e Sessenta Reais).

Para maiores informações entre em contato por meio destes; (083) 9.9698-8806 ou comerciariosdepombal@hotmail.com.



Eliab Abrantes de Andrade
Diretor Geral da Subsede Pombal.

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