CLEMILDO BRUNET DE SÁ

LITERATURA E REDUÇÃO DE PENA

Ricardo Bezerra
Ricardo Bezerra*

A literatura como instrumento de mudança para redução penal, ressocialização e sua aplicabilidade no direito penal com abrangência no âmbito do menor em conflito com a lei.
Adentrar neste tema é desafiar a cultura, pois sem ela não teremos uma sociedade mais justa e sem criminalidade. Entende-se que muitos fatores levam os indivíduos ao mundo do crime. Porém, muitos indivíduos não entrariam ou dele sairiam se a educação fosse uma prioridade fora e dentro da carceragem ou das casas de recuperação.
Literatura como instrumento de mudança nos leva a refletir sobre CULTURA e sua aplicabilidade no direito penal. Não podemos tratar neste estudo da compreensão de cultura inserido no livro “A civilização do espetáculo”, de Mário Vargas Llosa, cujo subtítulo é “Uma radiografia do nosso tempo e da nossa cultura”. Cultura é diversão, e
o que não é divertido não é cultura1. Conceituamos que o apenado ou o menor em conflito com a lei precisa primeiro ter a leitura como diversão, sendo então atrativo e que irá, assim, proporcionar uma nova visão da vida.
O Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, lançou para as prisões federais em 2010, inicialmente para Catanduva (PR), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN) o projeto “Uma janela para o mundo – Leitura nas prisões”.
Plano Nacional do Livro e da Leitura é a democratização do acesso com conquista de novos espaços de leitura. Com a adoção dos Pontos de Leitura, as unidades necessitam de uma qualificação da equipe para incentivar o hábito de ler, reconhecendo a leitura como uma forma de reintegração do preso à sociedade. Através do hábito de ler, eles podem descobrir novos projetos de vida.2
1 Llosa, Mario Vargas, A Civilização do espetáculo, Editora Objetiva, 2012, pág. 27.
2 Jus Brasil - Notícias
Considerando a Educação em seu sentido mais integral, o
acesso, o incentivo e a formação de leitores tornam-se direito daqueles que
perdem temporariamente sua liberdade, um direito sistematicamente violado
pela até então incipiente política de Educação nas prisões do país, ainda em
fase de consolidação, por meio do Plano Nacional de Educação em
Estabelecimentos Penais.3
Cumpre ressaltar que a expressão leitura não pode ser
aplicada somente quando nos referimos aos textos escritos, mas está
intrinsecamente ligada ao mudo onde texto e leitura ocorrem. Por isso, tal ato
acaba por adquirir contornos muito mais complexos do que a simples
decodificação de códigos escritos. Isso aponta para a necessidade de uma
compreensão crítica do ato de ler, conforme assinala Paulo Freire (1988, p.
09):
[...] que não se esgota na decodificação pura da palavra escrita
ou da linguagem escrita, mas que se antecipa e se alonga na
inteligência do mundo. A leitura do mundo precede a leitura
da palavra, daí que a posterior leitura desta não possa
prescindir da continuidade da leitura daquele. Linguagem e
realidade se prendem dinamicamente. A compreensão do
texto a ser alcançado por sua leitura crítica implica a
percepção das relações entre o texto e o contexto.4
Temos a oportunidade de ler o mundo antes mesmo de
conhecermos as palavras escritas, pois interagimos com o ambiente desde o
momento em que nascemos. A leitura adquire definitivamente seu caráter
interpretativo, e interpretar um texto é produzir significados, o que confere ao
leitor um papel ativo em relação ao texto, ao ponto de sua participação
promover uma recriação da obra, fazendo com que esta supere a condição de
“mero artefato artístico a objeto estético, passível de contemplação,
entendimento e interpretação”. (ZILBERMAN, 2005, p.51).5
Formar leitores significa, então, romper com essa cultura
educacional tradicional que, ao invés de aproximar, acaba por afastar as
pessoas dos livros e da leitura.6
3 Moreira, Fábio Aparecido e Silva, Roberto da – Ações de incentivo à leitura e formação de leitores em
estabelecimentos prisionais do Brasil: Desafios e oportunidades. Pág. 01. Jus Brasil – Notícias.
4 Idem, pág 02/03
5 Idem
6 Idem
O Projeto de Leitura foi desenvolvido, na Penitenciária
Estadual de Maringá, pela Professora de Português Maria Helena, na forma
expositiva dos conceitos relacionados à Teoria da Literatura como
personagens, verossimilhança etc. A resistência à metodologia foi detectada
porque alguns alunos resistiam à atividade e queriam “aula mesmo”. O projeto
sofreu processo de descontinuidade por falta de volumes suficientes.7
No mesmo estabelecimento outra ação instalada pela
Professora de Português Maria do Carmo, denominada de Projeto de Leitura e
Letramento, nos anos de 2008 e 2009, consistia em leituras coletivas de texto,
discussões e produção de textos acerca dos mesmos. As atividades realizadas
promoveram a produção de diversos textos premiados em concursos de
redação em nível estadual e concorrendo com diversas instituições de ensino.
Houve também grande repercussão na comunidade e ampla cobertura da
mídia, o que deu muita visibilidade, ainda que temporária, às atividades
educacionais em geral e à própria unidade penitenciária.8
No sistema penitenciário sul-mato-grossense foi criada a
Escola Estadual Polo Profa. Regina Lúcia Anffe Nunes Betine, cujas
extensões são as salas que funcionam nos presídios desse Estado. Nesta ação
onde espaços eram dedicados a bibliotecas, os internos para efetuarem a
retirada de livros, fossem alunos ou não, teriam que fazer solicitação prévia da
diretoria, que analisava caso a caso quanto à conveniência ou não da
circulação de determinado prisioneiro.9
Na região centro-oeste, na Penitenciária Feminina do
Distrito Federal, foi instalada em 2008 uma biblioteca com 4.000 volumes, em
projeto patrocinado pela rede Gasol de Combustíveis, ligado ao Projeto Casa
do Saber. Ressalta ter havido um significativo aumento no número e no tempo
dedicado e de sentenciadas que praticam a leitura, diminuindo o ócio
improdutivo e melhorando, inclusive, a disciplina da unidade. Outro resultado
dessa iniciativa foi o Concurso de Redação, realizado em 2008, cujas
produções foram consideradas resultado direto do aumento do número de
pessoas que passaram a praticar a leitura.10
7 Idem, pag. 05
8 Idem, pág. 06
9 Idem, pág. 06/09
10 Idem, pág. 11
Toda e qualquer ação cultural que venha extirpar o ócio,
mesmo na “cultura que propicia o menor esforço intelectual”11, pode levar
pela imagem, cinema, uma discussão sobre literatura conforme a didática
adotada pelo processo educativo. Deixando claro que a mudança é um
processo educativo de política pública indispensável.
O ócio deve ser combatido dentro do sistema prisional e
junto aos menores em conflito com a lei de forma sistemática, principalmente
nas ações educativas, culturais e literárias que possam suplantar o espaço
vazio da mente em repressão social.
Nos projetos da região centro-oeste surgiram, também,
alguns aspectos negativos relacionados à leitura nesta unidade prisional:
Primeiro, descontinuidade das ações de incentivo à leitura após o Concurso de
2008. Segundo, os imperativos de vigilância e segurança ainda acabam
prevalecendo sobre as ações de ressocialização.12
Na região sudeste, compreendendo São Paulo não consta
ainda uma política pública de educação nas prisões paulistas, nas pesquisas
realizadas.
Na penitenciária de Assis/SP foi implantado um projeto de
mediação de leitura intitulado Perspectivas: Leitura e Produção de Textos. O
projeto consiste na promoção de encontros semanais, com a duração de duas
horas, em uma das salas de aula. Os livros são colocados à disposição de todos
em uma mesa central e cada um escolhe um livro para realização da leitura
silenciosa durante uma hora e posterior debate por igual período, em que cada
um fala um pouco sobre o que está lendo e o grupo vai colaborando nas
reflexões. 13
O Clube de Leitura Palavra Mágica é um projeto para
fomentar a leitura como uma prática social e contribuir para formação de uma
nova geração de leitores. O Projeto reúne cerca de vinte (20) leitores para
conversar, refletir e expor suas ideias sobre um determinado livro. Os Clubes
de Leitura podem ser instalados em casas, escolas, igrejas, sindicatos, clubes
de serviço, empresas, terminais de transporte, canteiros de obras, creches,
asilos, presídios, associações de bairro, hospitais, etc.
Esse projeto foi desenvolvido em seis (06) presídios
localizados em Ribeirão Preto (SP) e Serra Azul (SP), em parceria com a
Fundação de Amparo ao Preso (FUNAP).14
11 Referência 1, pág. 42
12 Idem, pág. 11
13 Idem, pág. 14
14 Idem, pág. 15/16
Relatam os integrantes do projeto na Penitenciária de Serra
Azul (SP) que o livro traz o cheiro da rua e dá uma sensação de liberdade;
que é instrumento de exemplo; que é melhor o filho ver um livro na mão do
que uma arma ou droga; que o hábito contínuo possibilita expressar seus
sentimentos, tornando-se confiante em transmitir o conhecimento e as
emoções.15
As ações de leitura que foram apresentadas podem
proporcionar MUDANÇAS dentro de um sistema prisional. Porém, nenhuma
delas é programática ou faz parte de uma política educacional ou penitenciária
que contemple a leitura como atividade indispensável na formação de
cidadãos conscientes. Infelizmente são ações isoladas.16
Na pesquisa realizada há uma referência de
INEXISTÊNCIA DE REGISTRO ADEQUADO17. Neste aspecto, percebe-se
claramente a ausência de política pública voltada para a EDUCAÇÃO e
CULTURA, como princípio da DIGNIDADE HUMANA que venha buscar
resgatar o detento ou o menor em conflito com a lei para a realidade de que só
a INSTRUÇÃO compensa. Uma metodologia de registros adequados levaria a
mensurar resultados e provar que a LITERATURA é meio de MUDANÇA
que permite aos inseridos na temática penal a possibilidade de retomar a vida
com dignidade e respeito.
Os poucos registros, mesmo que burocráticos, como lista
de presença e formulários com os conteúdos desenvolvidos são verdadeiras
aulas de leitura.18
É louvável a implantação de todo e qualquer projeto que
venha beneficiar o detento ou o menor em conflito com a lei. Porém, é preciso
aplicar critérios para sua aplicabilidade, cujo resultado seja o grande objetivo.
Pois, estamos lidando com uma mente que se encontra ociosa, sem rumo, sem
alimentação do intelecto e apenas jogar para os mesmos o livro que achamos
bom para leitura, sem uma avaliação inversa do que pode ser atrativo para os
mesmos, é jogar com a sorte, com um resultado lotérico onde poucos serão
beneficiados pela falta de atratividade em que esta oportunidade venha a ser
um caminho para decretação do seu divórcio com o mundo penal.
Na pesquisa o projeto mais incentivador pela forma
participativa e ativa é o Leitura Ativa por organizar e incentivar a construção
do conhecimento19.
15 Idem, pág. 17
16 Idem, pág. 20
17 Idem, pág. 20
18 Idem, pág. 21
19 Idem, pág. 22
Os projetos desenvolvidos são realizados praticamente por
ações voluntárias e que dependem da concordância da direção de cada
estabelecimento penal. Não existe uma aproximação entre as pastas da
Educação e da Administração Penitenciária que viabilize uma oferta
sistemática, com bases conceituais mais precisas.20
Nas fronteiras da Educação seriam necessárias políticas
públicas com a obrigatoriedade de que todos os Estados ofertassem uma
verdadeira EDUCAÇÃO DE MUDANÇA para os presos e menores em
conflito com a lei.
Uma Pátria Educadora é aquela que proporciona aos seus
filhos uma educação de mudança comportamental, onde o estudante da rede
regular de ensino consegue sua instrução que lhe proporciona acesso ao
mercado de trabalho e, para os apenados e menores em conflito com a lei um
meio de valoração da vida que o permita retomar sua dignidade humana.
A Literatura tomada como “Estudo, dedicação e
compromissos”21 mudou a vida do Mineiro Arthur de Oliveira Abrantes e
também pode mudar a vida daqueles que um dia trilharam o caminho da
exclusão da liberdade.
Uma política pública com bases reais iria definir o que
seria uma educação formal e informal22. Considero que Projetos são na
verdade uma educação informal porque são temporais, não resistem ao
voluntariado nem as próprias dificuldades, seja financeira para manutenção do
projeto ou seja de risco, ameaça, temor ou como queiram relatar para a
convivência com o apenado ou com o menor em conflito com a lei em
ambientes que não oferecem qualquer segurança e até mesmo condições para
o exercício voluntário da educação. A educação formal precisa ser instalada
com sala de aula própria e grade curricular para levar ao apenado uma
perspectiva de dignidade.
Na Paraíba as ações culturais de formação de Coral dos
apenados do Presídio Silvio Porto ou de Oficinas de Trabalho que já
aconteceu no Presídio João Bosco Carneiro, na Cidade de Guarabira23, não são
suficientes para que possamos ter um processo de mudança.
O grande desafio é tornar o processo de leitura uma
atividade prazerosa, instrutiva e capaz de disseminar o interesse pela vida. A
vida harmônica, capaz de superar os abismos que encontramos em nossa
20 Idem, pág. 22 – Unesco, 2006
21 Entrevista do mineiro Arthur de Oliveira Abrantes ao Programa de TV “Domingão do Faustão” no dia
02/05/2016, http://gshow.globo.com/TV-Integração/noticia/2016/05.
22 Bosco, Pe. – Jornal Contraponto, A-7, 17 a 23 de julho 2016, “Educação nas prisões”.
23 Idem.
caminhada. O apenado ou menor em conflito com a lei pode ser entendido
como perda do interesse da vida em sociedade, sendo necessária uma literatura
de entretenimento.
O grande desafio é proporcionar literatura e educação como
direito fundamental à dignidade humana do apenado e do menor em conflito
com a lei, para que mudanças ocorram efetivamente.
*RICARDO BEZERRA
Advogado, Escritor
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Instituto Histórico e Geográfico Paraibano
Academia de Letras e Artes do Nordeste – Paraíba
União Brasileira de Escritores da Paraíba

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