ÉTICA PÚBLICA

Severino Coelho Viana

Por Severino Coelho Viana*

A palavra ética é derivada do grego e significa aquilo que pertence ao caráter constante dos valores históricos e culturais de um povo e de uma época. Tem uma diversidade de sentidos na área da filosofia que estuda os valores morais e os princípios ideais da conduta humana. No campo profissional é o dever moral de uma carreira profissional pontuada na virtude da honestidade.

Atualmente a frase “falta de ética” é como se fosse uma dosagem de um medicamento posta nos nossos ouvidos que acontece na esquina de qualquer avenida quando se tem início um simples diálogo e o assunto for política. É verdade, hoje, se fala tanto em ética que nós acabamos sem saber o seu significado e sem levar em consideração o seu real conteúdo e às vezes nos parece até conflitantes.

Devemos lembrar que a ética e a moral são temas relacionados, mas diferentes, porque moral se fundamenta na obediência a normas, costumes ou mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos, enquanto que a ética busca fundamentar o modo de viver pelo pensamento humano. Isto implica dizer que o errado para uma pessoa poderá ser certo para outra e vice-versa. Abrangendo diversas áreas, por exemplo, antropologia, direito, ciência-médica, psicologia, sociologia, economia, pedagogia, política, etc.

A ética pública se confunde com a conduta profissional quando sabemos o desvio de conduta praticado por médico, advogado, jornalista, professor, político, empresário, dentre outros tanto de mau caráter.

Uma boa parcela de servidor público, por falta de amor ao trabalho e sem respeito à cidadania, vemos diariamente no âmbito administrativo, funcionários mal capacitados e sem princípios éticos que convivem todos os dias com mandos e desmandos, atos desonestos, corrupção e falta de ética tendem a assimilar por este mal cultural do mau atendimento, aproveitando-se dos benefícios em causa própria. De outro ângulo, a ética no serviço público exige valores morais como a boa fé, civilidade, urbanidade, assiduidade, transparência e outros valores necessários para uma vida saudável no seio da sociedade.

O mandato eletivo é uma outorga conferida pelo grupo eleitoral que o representante está obrigado a corresponder às expectativas da sociedade, mas, hoje, infelizmente, o que prevalece é a vontade pessoal daquele que se diz representante do povo. Quando uma pessoa é eleita para um cargo público, a sociedade deposita nela confiança e espera que ela cumpra um padrão ético mínimo. Assim, essa pessoa deve estar ao nível dessa confiança e exercer a sua função seguindo determinados valores, princípios, ideais, a Constituição e as leis, regras estas que todos nós somos submissos e devemos respeitá-las. De igual forma, o agente político deve assumir o compromisso de promover a igualdade social, de lutar para a criação de empregos, de desenvolver a cidadania e de robustecer a democracia. Para isso ele deve estar preparado para pôr em prática políticas que beneficiem o país e a comunidade no âmbito social, econômico e político. O dinheiro é o deus vivo da nossa triste realidade. Há pessoas que não podem ver uma cédula de cem reais, logo começa suar frio, o coração palpita e as mãos ficam trêmulas! Será que todos os políticos sofrem de cleptomania? Ou é o mal da safadeza?

Quando do exercício da função pública a primeira orientação recebida é no sentido de proibição de receber propina, comissão extra, presentes ou vantagens de qualquer espécie, em razão das atribuições. Se agir dessa maneira fica caracterizada a conduta de improbidade administrativa, além da responsabilidade criminal, civil e administrativa, valendo esta norma funcional no escalonamento do menor servidor ao mais graduado na linha hierárquica da administração pública. Ressaltando-se que a norma disciplinadora permite somente brindes que não tenham valor comercial, tais como: caneta, agenda, boné, chaveiro, etc.

A imprensa e as mídias sociais divulgam de segundo a segundo o crime de apropriação indébita de bens públicos ou lavagem de dinheiro, quer sejam imóveis ou móveis, com tanta banalidade que a cada instante temos conhecimento de mais um novato enquadrado no grau de alta periculosidade pelo uso de desvio do dinheiro público. Estas condutas criminosas, de acordo com a lei brasileira, disciplina a matéria de forma cristalina, por exemplo, RECEBER, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público; PERCEBER vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou pelo superfaturamento, ou seja, por preço superior ao valor de mercado; PERCEBER vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

O pior de tudo isso é ver as caras deslavadas criando artifícios mentirosos para enganar o povo, a justiça e a sociedade. O descaramento chega ao ponto do ridículo. Não carregam consigo o mínimo de espírito público. Contratam advogados por uma cifra incalculável pelos honorários com a finalidade de criar artifícios mentirosos e safarem do crime. Saqueiam o dinheiro da nação e ficam festejando o assalto na beira da piscina tomando uma taça de champanhe.

O nepotismo é a mácula corruptível no serviço público onde os atos se procedem através do jeitinho brasileiro e o esconderijo é grande causa da malversação do dinheiro público onde o grande vilipendiado é o povo. Somente no meio familiar existem pessoas capacitadas e altamente competentes? Ou outros competentes só servem para votar? Não! Os de casa são mais fáceis de fazer o arrumadinho e calar a boca! As estatísticas mostram quanto é grande o número de ações de improbidade administrativa contra agentes políticos.

A síntese deste nosso artigo seria ter zelo para com a coisa pública e respeito à dignidade da pessoa humana.

A ética pública é um meio para um fim, e, fazendo uso da filosofia kantiana, devemos dizer que tal fim é o desenvolvimento integral de cada pessoa e sua dignidade.

João Pessoa PB, 26 de fevereiro de 2018.

*Escritor pombalense e Promotor de Justiça em João Pessoa-PB

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