TESOURO MUNICIPAL: Ontem e hoje

Ignácio Tavares

Ignácio Tavares*

Faz muito tempo, quem sabe, perto de cinquenta anos que o povo de Pombal vive a acalantar a expectativa que um dia o município experimentará um novo ciclo de prosperidade. Em 1962, quando Dr. Avelino venceu as oligarquias conservadoras alimentamos esperança de que Pombal iria dar um grande salto p’ra frente. Seria o inicio de uma nova era para povo da terrinha.  Infelizmente nada aconteceu. É isso mesmo não aconteceu. Por quê? Vejamos...

Ao tomar posse, o novo prefeito surpreendeu-se ao constatar que o orçamento do município não era o que estava a esperar. As receitas correntes não davam sequer para cobrir os encargos do município com a máquina administrativa. Depois de pagar as

despesas com pessoal não sobrava recursos nem mesmo para bancar o cafezinho fornecido por Maria Joana.

O tesouro do município estava a depender da minguada arrecadação local complementada por algumas transferências do governo federal que aconteciam duas vezes ao ano. Naquela época eram raras as chamadas emendas orçamentárias em favor dos municípios. Tudo era difícil.

Não havia como aumentar a receita do município, a não ser sacrificando a população com mais impostos. O povo era mais pobre do que hoje. As principais fontes geradoras de renda vinham das atividades atreladas a agricultura e comércio. Foi uma época difícil, pois o principal produto, cuja produção era de grande escala, no caso o algodão, quase ou nenhum imposto gerava para o município.

Cabia ao estado, através da coletoria, a cobrança dos tributos, bem como transferi-los para Secretaria da Fazenda.  Com efeito, uma representação do tesouro federal,  no caso a coletoria federal, tal qual a Secretaria de Finanças do Estado, apropriava-se de uma parte dos impostos do município,  o que cerceava o poder de cobrança de tributos pelo tesouro municipal. Dessa forma não restava nada para o tesouro municipal, a não ser as cotas transferidas pelo governo Federal, duas vezes ao ano.

Repito: a pobreza financeira do município era gritante. Era comum deparar-se com Caboclinho, de posse de um talão de cobranças fiscal, nos dias de sábados a cobrar dos feirantes os impostos da alçada do município. A receita era quase nada. Não havia como cumprir com os compromissos assumidos no decorrer da campanha por absoluta falta de dinheiro. O prefeito entrou em estado de desencanto por não poder fazer o que prometera ao seu povo.

Ao contrário dos municípios vizinhos mais desenvolvidos como Patos e Sousa, Pombal tinha poucas fontes geradoras de impostos. Eis o porquê da pobreza financeira do tesouro do nosso município. Não havia como mudar a situação, pois o dinheiro que circulava mal dava para manter em atividade as casas comerciais mais tradicionais da cidade.

A prefeitura possuía um quadro de pessoal raquítico compatível com o seu orçamento. Essa situação de escassez financeira sobrava pra tesoureira do município, Candinha de Dozinho que todo final de mês tinha que fazer mágica para poder pagar, em dias alternados, aos poucos funcionários que faziam parte do quadro de pessoal.

Era comum ver os funcionários da tesouraria debruço sobres as janelas do velho Grupo Escolar João da Mata, vendo o povo passar, pois não tinham nada a fazer. Este era o retrato fiel de uma Prefeitura paralisada em suas atividades em razão da acentuada escassez de dinheiro.

Desse modo reafirmo que todo período administrativo de Dr. Avelino prevaleceu o desconfortável estado de penúria financeira. Somente depois da reforma fiscal de 1967 foi que as coisas começaram a mudar, principalmente depois da institucionalização do fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Foi o primeiro passo no sentido de dividir de forma justa o bolo tributário nacional. A partir daí o tesouro municipal reforçou suas finanças o que permitiu aos sucessivos prefeitos por em prática projetos de apelo social, considerados prioritários.

As melhorias nas receitas do município prosseguiram ao longo do tempo. Com efeito, foi a partir de 1988, com a promulgada a Constituição Cidadã, que o município passou engordar robustamente o seu orçamento. A descentralização dos recursos federais instituiu novos mecanismos tributários que resultaram em forte aumento na participação dos municípios na distribuição da arrecadação tributária nacional.

O FPM passou a ser mais generoso. Pra se ter uma ideia o Art. 159 da nova Constituição determinou que 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) fossem destinados aos municípios. Assim sendo, a partir da virada da década de oitenta do século passada, a disponibilidade orçamentária dos municípios, se não atingiu o limite desejado, pelo menos reforçou consideravelmente a capacidade do setor publico municipal incrementar seus investimentos, segundo as necessidades da população.

Infelizmente o saudoso amigo Dr. Avelino Elias não foi agraciado com os benefícios das reformas fiscais e tributarias que iniciaram no fim da década de sessenta e atingiram o ápice com advento da Constituição de 1988. Por outro lado todos os demais prefeitos que seguiram esse período foram beneficiados em razão da maior disponibilidade de recursos orçamentários.

Pode-se dizer que hoje chove dinheiro aos cântaros. O que foi que mudou? Uma pergunta para uma infinidade de respostas, não é? Pois é, reconhecidamente os setores de educação e saúde estão em franca evolução, por isso tende a se aperfeiçoar ao longo do tempo. O povo está bem servido nessas duas áreas de grande importância social. Sem dúvida, pouco ou quase nada a reclamar.

Agora, diante de maior flexibilidade orçamentária já é hora dos executivos municipais olhar com mais preocupação os problemas econômicos de seus municípios. Este terceiro milênio que se inicia, já ingressamos na segunda década, esta a exigir maior integração econômica dos municípios com os grandes centros econômicos, posto que, os grandes bolsões de desempregos de jovens de faixa etária de 14 a 25 anos localizam-se justamente nesses micros espaços socioeconômicos.

Os reflexos dessa situação são observados em razão da incidência da prostituição de jovens adolescentes, bem como os crescentes casos de marginalidade, uso de drogas entre outras manifestações de desvio de conduta, próprias das faixas etárias em questão.

Antes que seja tarde, ou melhor, que essas mazelas se alastrem por todo tecido social faz-se necessário a intervenção do setor publico municipal, através de programas e projetos com o firme propósito de incentivar a geração de emprego e renda nos diversos setores econômicos.

Para que isso aconteça é preciso que haja vontade política por parte de todos os agentes representantes do povo a envolver o executivo municipal, o poder legislativo, entre outros entes das diversas esferas públicas. Caso contrário nada de novo acontecera, portanto tudo continuará como d’antes.

No tempo de Avelino havia vontade política porem não havia recursos financeiros, hoje existem os recursos, mas não existe a vontade política. Eis ai grande paradoxo, não é?

João Pessoa, 7 de novembro  de 2012

*Economista e Escritor pombalense.