Omissão, Atitude dos Indiferentes

Genival Torres Dantas*

O atual senado federal tem primado nas votações de assuntos, sistematicamente, sem as mudanças esperadas, principalmente, por não dar a devida importância, não obstante a sua relevância, de cada matéria tratada. Estão fazendo pontes que ligam o nada a lugar nenhum. Ocupa-se o tempo com temas de importância capital para a nação, mas na sua superficialidade, sem priorizar as efetivas necessidades básicas regionais e nacionais.

Justificando a afirmativa, na semana próxima passada, e por imposição do STF (Supremo Tribunal Federal), com base no substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT/BA), foi votada mudanças nos critérios de distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados), quando foram feitos arranjos cujos números são os mesmos em vigor, sem mexer no percentual da União. O que realmente foi feito, numa demonstração clara da indiferença do senado para com os Estados da Federação, adiaram para 2015 o começo das mudanças previstas, sem nenhuma aplicabilidade de imediato, jogaram todo processo de mudança, se houver, após as eleições de 2014; o país terá 05 anos para discutir o assunto, até 2018. O que é pior, os Estados vão continuar dividindo a mesma migalha entre eles, continuando num clima de descontentamento generalizado, a União ficando com sua parte intocável. O que é mais triste é ver os senhores senadores aprovando regras que não trazem benefícios para seus Estados, abrindo mão de uma oportunidade para discutir uma divisão mais justa e

coerente, quando o assunto é verba de rateio, pois, é no município e no Estado que a economia da federação é gerada, e muitos deles ficam a padecer de recursos para suprir suas necessidades mais básicas e cruciais. Quando a União, também omissa e indiferente a um tema tão importante para o atual momento político, podia ter aproveitado a oportunidade e patrocinar uma reforma revolucionária federativa, mas, fez de conta que assunto não era do seu interesse, transfere para as unidades federadas toda responsabilidade de alguns setores prioritários e não lhes repassa valores que possam fazer frente aos seus custos efetivos. Temos serviços prestados pelos municípios e Estados que tem prioridade, caso específico da saúde, educação e segurança, principalmente nos Estados menores e pobres, devastados pela avassaladora seca que continua a matar seus animais de sede e fome, além de aniquilar as esperanças do povo, principalmente do sertão nordestino que dependem das transferências do FPE, muitas vezes representando muito mais que 50% das suas receitas.

O senado como o representante dos Estados, e por força constitucional, seria o órgão competente para lutar junto ao governo federal por melhorias, benefícios, fazendo prevalecer o bom senso, procurando elevar o patamar de recursos para sua região, contribuindo para que a desigualdade que existe fosse aos poucos sendo corrigida. Entretanto, verificamos uma verdadeira indiferença desses senhores para com suas terras e o seu povo. Muitas vezes fico pensando no livro do apocalipse, o livro sagrado do cristianismo, quando ele fala que Deus vomitará os mornos, eu imagino o que ele não fará com os indiferentes, os ausentes, os coniventes, os subservientes e os omissos.

Em (16/04), o mesmo senado aprovou o Estatuto da Juventude (PLC98/2011), nada contra, tudo certo se não fora a repetição, pura e simplesmente, do conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um dos mais completos em todo mundo democrático. Fazendo justiça, a única voz discordante e apontando a falha lamentável, de todo senado, foi do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP). Esse estatuto corrige apenas uma anomalia estatutária, quando era delegado somente a UNE (União Nacional dos Estudantes) o direito de emitir as carteiras estudantis em todo território nacional. Entretanto, a juventude passa a ser engessada na sua expressão e opinião quando é criada uma rede estudantil, desde o município, o Estado e a União, que servirá apenas para manipulação de partidos políticos e políticos de interesses escusos. Mais ainda, foi estendida a vantagem da ½ entrada para casas de diversões, lugares esportivos e outros, com limite de 40% da sua capacidade de lotação, quando isso for permitido, além da vantagem na compra de passagem no transporte coletivo aos jovens de 15 até 29 anos, vejo nesse tópico apenas interesses eleitoreiros. Essa faixa de idade corresponde a 51 milhões de pessoas, ou 25% da nossa população. Nada contra benefícios para a juventude, dentro do seu período de aprendizagem, quando ainda não há independência financeira, mas, dos 21 até 29 anos é um exagero, caso ela não seja considerada incapaz ou amoral; nesse período, a pessoa, depende da sua capacidade e desenvolvimento, pode ser eleita vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, e, pode ainda ser proposto no ano seguinte, aos 30 anos, ao governo de qualquer Estado, tendo se transformado num empresário, de conformidade com sua visão e projeção. Portanto, essa propositura é despropositada. O jovem com 21 anos é uma pessoa capaz, livre, independente, com o livre arbítrio de ir e vir, não precisa ser tutelado pelo Estado.

Estamos precisando é que, os senhores legisladores votem a redução da maioridade aos 16 anos, para que as autoridades possam agir contra os infratores, que agem, e são usados para essa finalidade pelos marginais adultos, pois, sabem eles, que estão cobertos pelo estatuto da infância e da juventude, praticando crimes, fazendo viúvas, matando sonhos e tirando a paz das famílias que trabalham com a dignidade dos justos. É a nossa sociedade vivendo um drama nunca vista antes.

*Escritor e Poeta

dantasgenival@hotmail.com