Ainda falando sobre "os bandidos de toga"...

Maciel Gonzaga

Maciel Gonzaga*

Oportunamente, já me posicionei por mais de uma vez neste Blogger em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em apoio à ministra Eliana Calmon Alves, Corregedora Nacional de Justiça, que neste final de semana está visitando o Rio Grande do Norte. Foi ela – e somente ela – quem teve a coragem de "desembainhar a espada" e partir para cima dos "bandidos de toga".

Pois bem! O nosso Rio Grande do Norte está sendo manchete na mídia nacional, com o chamado “Caso dos Precatórios” do Tribunal de Justiça, que possui todos os elementos de escândalo nacional: operação policial, denúncia do Ministério Público, cinco pessoas presas, Desembargadores sob suspeita e valores que somam mais de R$ 11 milhões em precatórios que podem ter sido fraudados, segundo estimativas no curso da investigação.

O caso não é assunto apenas do Judiciário local. É assunto hoje do CNJ, da Procuradoria Geral da República, futuramente será tratado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo relatos do meio jurídico, os desvios de precatórios são comuns a outros tribunais de justiça do país. Não é “privilégio” nosso. E o trabalho investigativo não se restringe à sindicância interna no tribunal. A investigação ocorreu também nas esferas do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público. Foi uma ação conjunta, atendendo a pedido da atual presidente do TJ, Desembargadora Judite Nunes.

O relatório parcial do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aponta desvios da ordem de R$ 11 milhões e responsabiliza os Desembargadores Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro. O Procurador Geral de Justiça do RN, Manoel Onofre Neto, definiu bem a situação dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro neste momento: "insustentável". E parece ser isso mesmo. Diante do depoimento da acusada Carla Ubarana Araújo Leal, ex-funcionária responsável pelo Setor de Precatório do TJ/RN, ré confessa, e da profusão de documentos - cheques nominais e guias de pagamentos - assinados em favor da ex-servidora e dos laranjas, as provas na execução das fraudes são evidentes. É bem verdade que os dois Desembargadores, ambos ex-presidentes da Corte de Justiça, têm negado veementemente as acusações proferidas por Carla Ubarana, mas as provas apresentadas no curso das investigações são contundentes.

É por conta disso que o cerco se fecha em desfavor dos magistrados sob suspeita. O pedido de afastamento de ambos já foi protocolado no CNJ [Conselho Nacional de Justiça], órgão do Judiciário encarregado de apurar os desvios de condutas na esfera administrativa dos tribunais.

Como qualquer cidadão ou cidadã, Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro têm direito a ampla defesa no devido processo legal. E isto certamente será respeitado em todas as instâncias do Judiciário a partir das ações agora em curso.

O tsunami que passou pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ainda não deixou de provocar danos e estragos imensuráveis. Os efeitos deste caso ainda serão sentidos por muito tempo. E em meio ao vendaval de notícias sobre o caso, eis que o Ministério Público Estadual (MPE) ajuíza uma ação e o Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Raimundo Carlyle, acata Denúncia contra a servidora Ana Lígia Cunha de Castro, Assessora do Desembargador Rafael Godeiro à época das investigações, por crime de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal). A funcionária é acusada da venda decisão judicial favorável cobrando R$ 15 mil para ser dada uma decisão, ou seja, venda de sentença no TJ/RN (Inquérito policial nº 0022656-04.2009.8.20.0001).

É de se perguntar: Tinha ou não razão a ministra Eliana Calmon?

*Pombalense, Jornalista, Advogado e Professor em Natal RN.