A história como ela deve ser escrita

Genival Torres Dantas

Genival Torres Dantas*

Na semana que se encerra, depois de dois anos e meio, finalmente é indicada e instalada a comissão nacional da verdade. A cerimônia de instalação contou com a participação da presidente Dilma Russelff, dos ex-presidentes, José Sarney, Fernando Collor de Melo, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, e autoridades. Muito mais que um ato cívico foi um momento histórico e de reflexão para todos nós brasileiros que de certa forma vivemos e até fizemos a fase mais crítica para a vida democrática da nossa nação.

A comissão que começa seus trabalhos tem como fato relevante escrever a história a partir do inicio da Segunda República Brasileira, com o suicídio de Getúlio Dorneles Vargas, em agosto de1945, com final em março de 1964 com a deposição do presidente João Goulart, pelo golpe militar, e todo período compreendido até 1985, com retorno dos civis ao poder central. O foco será dado, evidentemente, a fase da ditadura do regime militar,1964/1985, vindo até a promulgação da nova constituição em 1988, quando é instituído a Nova República, com o Estado Democrático de Direito, presidencialista, referendado pelo plebiscito, voto popular, em 21 de abril de 1993.

O objetivo principal da comissão é esclarecer os responsáveis nos assassinatos, desaparecimentos e torturas, durante, e principalmente, o golpe militar. Entretanto o trabalho da comissão vai esbarrar na lei de anistia de 1979, com revisão de texto pedido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma das tarefas dos levantamentos será identificar pessoas, locais, mesmo que no exterior, e encaminhar as informações aos órgãos competentes, na tentativa de localizar corpos e restos mortais dos 140 desaparecidos durante o regime.

É bom deixar claro, a comissão não tem o poder punitivo, apenas elucidativos. Levantando dados, tantos dos militares e policiais, como dos terroristas que praticaram a guerra armada, com total isenção. Outrossim, as convocações não terão caráter obrigatório, e depois de dois anos será apresentado relatório final da compilação dos dados, sem, entretanto, a obrigatoriedade de divulgar tudo que foi levantado, com acesso a todos os arquivos do poder público.

Já há críticas ao trabalho que começa a ser desenvolvido pela comissão, vários setores se manifestam, principalmente os ativistas, defensores das investigações criminais. Acham, eles, que sem o poder de punição não haverá justiça. Alguns policiais e militares estão receosos se vai haver ou não equanimidade, dando-se o mesmo valor aos excessos, motivo gerador da comissão, tanto deles, militares e policiais, como das organizações esquerdistas. Alegam e lamentam, ainda, a ausência de representantes seus na comissão.

Apenas como efeito ilustrativo, segue abaixo informações “curriculares” dos sete membros, em ordem alfabética, que compõem a comissão nacional da verdade:

Claudio Lemos Fonteles - Nascido no Rio de Janeiro, 65 anos, ex-procurador-geral da República, de 2003/2005.

Gilson Langaro Dipp – Gaucho e Passo Fundo, 67 anos, formado em ciências jurídicas e sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, exerceu a advocacia em Porto Alegre, em 1998 foi escolhido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nomeado em 2008 corregedor do Conselho Nacional de Justiça (SNJ),

considerado pela revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009, chega ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010;

José Carlos Dias – Paulista, 73 anos, é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), presidente da comissão de justiça e paz de São Paulo, secretário de justiça do Estado de São Paulo, ministro da justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, membro do conselho curador da fundação padre Anchieta;

José Paulo Cavalcante Filho – Jurista, ex-secretário geral do ministério da justiça no governo José Sarney;

Maria Rita Kehl – Paulista de Campinas, 61 anos, formada pela USP, doutorada em psicanálise pela PUC São Paulo, psicanalista, ensaísta, critica literária, poetisa e cronista, detentora do prêmio Jabuti de literatura com o livro “o tempo e o cão”;

Paulo Sergio Pinheiro – Carioca, 68 anos, Diplomata, relator especial para a situação dos direitos humanos em Myanmar, coordenador da comissão internacional de inquérito para a Síria;

Rosa Maria Cardoso da Cunha – 65 anos, professora e escritora, advogada criminalista, ex-advogada da presidente Dilma Russelff e outros presos políticos no período de exceção, 1964/1985.

Esperamos que a comissão composta por membros independentes da sociedade brasileira possa trazer luzes à nossa história, sem mágoas ou ressentimentos, escrevendo uma fase da nossa história com clareza e objetividade, para que a posteridade possa nos julgar com a mesma serenidade que tivemos ao enterrar com os mortos um período negro de um país que sempre buscou a paz para os seus filhos.

*Escritor e Poeta pombalense

Genival_dantas@hotmail.com