A ARENA - BIS?
Severino Coelho Viana |
Por
Severino Coelho Viana*
O regime democrático,
historicamente, sempre se move em estado de alerta com receio da implantação de
um sistema autoritário de surpresa, que nas suas diversas facetas, às vezes se
origina de um tenebroso golpe de Estado.
Uma recordação do triste
cenário do golpe militar, ocorrido no dia 31 de março de 1964, no Brasil, que
encerrou o governo do Presidente João Belchior Marques Goulart – o Jango.
O perfil de Jango preocupava as elites cujo plano de governo pretendia reduzir as desigualdades sociais brasileiras, as reformas: eleitoral, bancária, universitária e agrária. Além dessas reformas, Jango desejava manter o controle da remessa de dinheiro para o exterior, dar canais de comunicação aos estudantes e permitir que os analfabetos votassem, uma vez que era a maioria da população.
O golpe militar ocorrido, em 1964, estabeleceu no Brasil uma ditadura militar que permaneceu até 1985. Ao longo dos anos do regime militar endureceu o governo e terminou legalizando práticas de censura, tortura, cassação, perseguição e matança. Atos Institucionais e Decretos-Leis. Os militares combateram sem piedade qualquer ameaça comunista ou aos manifestantes contra o governo, marcando a história do Brasil por um período de hediondez dos atos arbitrários ao extremo.
A junta militar baixou “atos
institucionais” – uma invenção do governo militar que não estava prevista na
Constituição de 1946, nem tampouco continha fundamentação jurídica. Seu
objetivo era justificar os atos de exceção que se seguiram. Foram abertos
centenas de inquéritos Policiais-Militares (IPMs), sem a existência da prática
de algum delito, chefiados em sua maioria por coronéis; esses inquéritos tinham
o escopo de apurar atividades consideradas “subversivas”. Milhares de pessoas
foram atingidas nos seus direitos fundamentais: parlamentares tiveram seus
mandatos cassados, estudantes presos, cidadãos tiveram os seus direitos
políticos suspensos, servidores civis e militares foram demitidos e aposentados
pelo o regime de força.
O governo militar determinou
a existência do bipartidarismo no Brasil, sendo um partido que reunia a
oposição – M.D.B (Movimento Democrático Brasileiro) e o outro representava o
regime, que era a ARENA (Aliança Libertadora Nacional). Com o ato institucional
n° 2, os trezes partidos políticos foram colocados na ilegalidade e
sumariamente fechados. O partido de sustentação ao regime militar, a ARENA, foi
fundado no dia 04 de abril de 1966, de perfil plenamente conservador, seus
membros e eleitores eram chamados de arenistas.
Nos últimos anos do regime
militar (1964-1985), o Brasil apresentava vários problemas: alta recessão,
inflação desenfreada e custo de vida desolador. Em 1984, o chamado movimento
das DIRETAS-JÁ! Formado por partidos da oposição, artistas, jogadores,
intelectuais, estudantes e milhões de brasileiros tentaram a aprovação da
Emenda “Dante de Oliveira”, que garantia eleição direta para Presidente da
República naquele ano. As lágrimas rolaram no rosto do constrangimento, pois,
para a decepção do povo, a emenda NÃO foi aprovada pela Câmara Federal.
No dia 15 de janeiro de
1985, o Colégio Eleitoral escolheu o deputado, Tancredo Neves, que concorreu
contra Paulo Maluf, como o novo Presidente da República. Porém, Tancredo Neves
adoeceu antes de assumir e terminou falecendo. Assumiu o vice-presidente, José
Sarney. Em 05/10/1988, depois da convocação de uma Assembleia Nacional
Constituinte, foi promulgada a Constituição de 1988, que Ulisses Guimarães
denominou de “Constituição Cidadã”, que estabeleceu os princípios democráticos
do Estado de Direito. Assim o velho democrata se expressou: “Declaro
promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça
social do Brasil”.
O advento da Constituição
Cidadã veio libertar o povo da opressão e da arbitrariedade impostas pelo
regime militar, erigiu-se um novo conceito de Estado, sobre os alicerces do
Estado de Direito e do regime democrático, com a concessão de Direitos e
Garantias Fundamentais. Justamente, foi esta emanação constitucional que
garantiu a eleição e assegurou a posse de um torneiro mecânico e nordestino
pobre à Presidência da República, pelo voto direto e secreto, apesar de que o
PT, à época, não votou pela promulgação da Constituição de 1988.
Com o Estado Democrático
brasileiro plenamente instalado, infelizmente, o maior escândalo de corrupção
na história do Brasil fora desvendado na governança de um partido de esquerda
que antes defendia intransigentemente a ética e a moralidade administrativa,
que tentou a todo custo instalar a República da Corrupção, conforme o
julgamento e condenação pelo o Supremo Tribunal Federal.
Mais uma má notícia com
acinte para a democracia brasileira. Atualmente, no Brasil, existem 30 (trinta)
partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Sabe qual o novo
partido político? Ou seja, o 31°? É para matar ou sacanear! A ARENA! (Aliança
Renovadora Nacional). E não é nenhuma brincadeira. Estamos vivendo a iminência
de um novo pesadelo na política brasileira. Mas... estamos vivendo numa
democracia!
O grupo que tenta refundar a
ARENA – partido que deu sustentação à ditadura militar (1964-1985), publicou na
há poucos dias no Diário Oficial da União seu estatuto e seu programa
partidário. A publicação é uma das etapas que antecedem o registro do novo
partido político perante a Justiça Eleitoral. Depois disso, a sigla precisa
coletar assinaturas de 500 (quinhentas) mil pessoas em nove Estados do país
para obter mo registro definitivo. Não duvido que esta meta seja alcançada.
Pasme! No documento
publicado oficialmente estampa no seu programa como objetivos: defesa de
preceitos democráticos e a luta intransigente contra a comunização da sociedade
brasileira. “Em respeito a convicções ideológicas de direita, o partido não se
coligará com legendas que declaram a defesa do comunismo bem como com vertentes
marxistas”.
Entre suas bandeiras,
traçadas nas linhas de princípios, a ARENA defende: “a abolição do regime de
cotas raciais, de gênero ou condições especiais, a maioridade penal aos 16 anos
de idade, o retorno aos currículos escolares da disciplina Educação Moral e
Cívica”. Disciplina imposta em 1969 e retirada das grades escolares em 1993. O
povo é o dono do poder, o mesmo povo que elege é o mesmo que derrota.
Comunistas! Camaradas!
Companheiros! Tremam ou preparem-se para a luta! Não corram para as montanhas!
Encarem a luta de frente!
A nova ARENA já nasce
amaldiçoada e com cheiro de sabotagem. Ora, quem está liderando o movimento de
recriação é uma bela e loira gaúcha, de apenas 22 anos de idade, Cibele Bumbel
Baginski, estudante de direito em Caxias do Sul. Isto é já uma farsa,
ludibriando que a iniciativa parte no seio da própria juventude. Por mais
despolitizada que seja a juventude sempre predomina o idealismo de esquerda.
Quem está por trás disso tudo?
João Pessoa, 05 de dezembro
de 2012.
Escritor pombalense
autor de vários livros e Promotor Público em João Pessoa – PB.
A ARENA - BIS?
Reviewed by Clemildo Brunet
on
12/06/2012 07:27:00 AM
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