Abril, um mês de erros e equívocos

Genival Torres Dantas

Genival Torres Dantas*

A nova constituição federal, promulgada em 1988 não corrigiu todos os problemas e diferenças sociais no campo jurídico e político que vinham se acumulando por tantos anos e vários sistemas administrativos implantados desde a nossa independência (1822) e posterior proclamação da República (1889); Considerando as seis (06) anteriores, 1967, 1946, 1937, 1934, 1891 e 1824.

A multiplicidade das ideologias faz do Brasil um país tenso nas suas relações inter poderes com o agravante do comportamento prepotente de alguns membros que compõem os respectivos poderes constituídos; executivo, legislativo

e judiciário.

Nos últimos tempos, e, principalmente no mês de abril último, verificou-se um acirramento nos conflitos já evidentes transformando-se em verdadeiros confrontos entre o judiciário e o legislativo.

A situação ficou mais complicada depois que o Judiciário julgou e condenou os réus no processo da ação penal 470, mais conhecida como mensalão. Depois desse fato, o PT (partido dos trabalhadores), e seus aliados, na base política que servem de sustentação ao poder executivo, se sentiram prejudicados por não concordarem com o desfecho do processo, alegando outras situações pendentes no judiciário, caso do mensalão mineiro, sem ter sido dada a mesma importância e celeridade que foi dada ao caso da ação penal 470.

A câmara dos deputados lançou mão de uma PEC (proposta de emenda constitucional) número 33, do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) que impõe limites ao poder do Supremo Tribunal Federal, no caso o deixaria de ter a última palavra sobre mudanças na Constituição.

Outra situação de atrito entre os dois poderes decorreu pela liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes determinando que a votação fosse suspensa, em caráter provisório, antes mesmo da votação, no dia estava sendo votado, pelo senado, o que não ocorreu por falta de quórum, a urgência do projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2013, que restringe a criação de novos partidos.

A via sacra feita por alguns congressistas alegando inconstitucionalidade e dos presidentes da câmara e do senado, Henrique Eduardo Lyra Alves e José Renan Vasconcelos Calheiros, respectivamente, afirmando o contrário, fazendo um verdadeiro beija mão ao ministro do STF Gilmar Ferreira Mendes, num gesto vergonhoso para o congresso nacional que devia agir em condições de igualdade e não se pequinhando diante de outro Poder da República. Motivo que levou alguns senadores e deputados, dotados de espírito ético e moral, descompromissados com o disparate da incoerência, a ficarem incrédulos ao saberem de tamanha insanidade de seus pares.

O que fica esquisito são os presidentes das casas, câmara e senado, com processos correndo na justiça, questionando o judiciário, certamente há sustentação legal, porém não há um clima moral que possa deixar o ambiente, entre os poderes, em plena harmonia. Para piorar é a CCJ (comissão de constituição e justiça) querer impor limitações ao judiciário, fazendo parte dessa comissão dois deputados condenado pelo STF, caso dos deputados João Paulo Cunha e José Genoino Guimarães Neto, ambos do PT/SP.

Outro fato é a PEC 37 propondo restrições de investigação ao Ministério Público subtraindo poderes a esse orgão tão competente nas suas atribuições e tão importante no momento histórico que atravessamos. É claro que ele, o MP, precisa seguir regras normativas para não ocupar espaços de outras competências acarretando a questão da duplicidade de poderes.

Toda essa celeuma foi criada a partir da possibilidade de candidatura, a presidência da República,  da Marina Silva e formação do seu novo partido (REDE SUSTENTABILIDADE), fato que trouxe desconforto aos situacionistas, eles se sentiam tranquilos nas suas pretensões de reeleição e a Marina tem transito livre tanto na esquerda como na direita brasileira, com um currículo invejável e capital político capaz de competir com reais condições de sucesso no próximo pleito.

A imprensa nacional tem noticiado os desacertos e erros cometidos pelo poder executivo quando na execução dos seus projetos, muitos deles meritórios nas suas idéias, mas, de extrema inconsistência na hora de pô-los em prática; apenas para exemplificar alguns fatos e justificar a afirmativa, lembro o PAC que tem servido para prestigiar alguns setores da economia e direcionado às empresas com endereço certo e retorno duvidoso, caso específico do grupo representado pelo bilionário, Eike Fuhrken Batista, do setor energético, e com grande soma de valores alocados pelo BNDS (banco nacional de desenvolvimento social), nas suas empresas, e com possibilidades da Petrobrás fazer novos investimentos nesse grupo, para salvar algumas empresas do seu conglomerado, quando esse mesmo empresário devia vender parte dos seus ativos para fazer frente ao deficit apresentado e enfrentado por uma gestão calamitosa.

O programa Minha Casa Minha Vida, de extrema necessidade social, depara com a indiferença da administração pública, quanto aos seus controles, sendo tocado por empresas contratadas, muitas delas fazendo a construção, a venda, os recebimentos de valores financiados pela Caixa Econômica Federal, e ainda, sendo responsável pela fiscalização de todas essas operações; utilizando-se de empresas coligadas, mas com estrutura jurídica locada no mesmo endereço, configurando verdadeira insanidade administrativa. O pior, as obras executadas, vendidas e financiadas estão sendo devolvidas ou interditadas pela péssima condição de acabamento pelo material empregado que difere muitas vezes daqueles apresentados nas planilhas e projetos aprovados.

Tudo isso ocorre com o beneplácito do legislativo, poder que devia fazer a fiscalização das ações do executivo. Entretanto, em decorrência da explicita subserviência que ocorre hoje, no legislativo pelo executivo, nada é feito, a grande maioria situacionista torna aquele poder impotente e obsoleto para exercer sua atividade dentro da moralidade que lhe compete.

São erros que precisam ser corrigidos evitados para que o Brasil possa caminhar harmonicamente até às próximas eleições, e o eleitor venha a refletir e não continuar tratando a política, como se dizia na Grécia antiga, de 2500 “a.C”, na indiferença, tornando-se um verdadeiro idiota; como é sabido, cuidar da sua cidade, seu Estado e seu país, é não colocar lixo na urna, se continuarmos com essa prática jamais resolveremos a questão da ética e moralidade que recrudesce a cada pleito.

O que mais nos entristece é sabermos que os erros e equívocos da esquerda que ocupa hoje o poder no Brasil são os mesmos praticados pela direita quando ali esteve, ambos cometem o mesmo crime em nome do continuísmo, é o verdadeiro apego ao poder, custe o que custar, até mesmo rasgar a Constituição Federal.

*Poeta e escritor

dantasgenival@hotmail.com