A presença do Compliance ético não é sinal de ausência da rapinagem
Genival Torres Dantas |
Genival Torres Dantas*
O trabalho executado pelo juiz federal do
Paraná, Sergio Moro, no caso da Operação Lava jato, de responsabilidade da
justiça e polícia federal, no final dos depoimentos dos dois principais
operadores da capitosa sangria dos cofres da Petrobras, doleiro Alberto
Youssef, e o ex-diretor de abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa,
tratados como comparsas no processo e
ainda em fase de depoimentos para
estabelecimento do regime de delação premiada, traz à tona uma situação no
mínimo intrigante: um grande número das empresas envolvidas nos crimes de
corrupção, como corruptores, possui nos seus organogramas departamento de
Compliance, mantido exatamente para controlar os malfeitos que por ventura
ocorram.
Fica
evidenciado, nesse caso, os controles e auditorias internas e externas, muitas
vezes não resolvem os males praticados por funcionários inescrupulosos, dentre
esses se inclui todos os níveis na hierarquia organizacional, não podemos
excluir desse quadro, sócios, muitas vezes majoritários, mas, com verdadeira
adoração pelo patrimônio alheio e seus encantos maléficos, danosos à ética e a
prática dos bons costumes.
Enquanto
os levantamentos são enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal), autoridades
buscam no exterior fazer o repatriamento dos valores enviados para contas de
criminosos envolvidos no desvio de conduta. O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, criteriosamente e com o cuidado que o caso merece, vai solicitar
ao relator do processo no (STF), Ministro Teodori Zavascki, o desmembramento
dos autos, com a finalidade de enviar aos tribunais de primeira instancia os
casos de acusados que não tenham foro privilegiado, ficando esses com a
responsabilidade direta do STF, feitos o devido desmembramento e encaminhamento
de competências, as delações que estiverem embasadas em ações penais terão
quebradas o segredo judicial.
A
sequência de rumo que o caso irá tomar deverá mudar a leitura que temos da
política nacional, até agora todo o desenrolar vai seguindo o caminho do bom
senso e dos critérios mais sensatos, se evitando para o futuro que se avizinha,
sejamos novamente pegos pelos transtornos causados pelo mensalão, acarretando
fechamento da pauta do (STF). Não sei se a recorrente condenação se ocorrer,
dos nomes levantados, citados e de conhecimento público, e dos ainda mantidos
em sigilo, vão servir de exemplo para outros criminosos dessa prática
abominável de corrupção, na administração pública, vai servir para conter o
avanço desse crime em nosso meio; sabemos apenas, a petulância dos elementos que
atuam fora da margem da lei é muito grande, eles se sentem senhores da
situação, sem receios ou medos que lhe causem algum mal, sentem-se inatingíveis
pela aplicabilidade do rigor das leis, principalmente pela leniência do próprio
sistema, que de tão burocrático torna-se ineficiente e ineficaz aos olhos dos
próprios criminosos; resultando, portanto, daí, todo esse comportamento de
descaso para com a nossa justiça.
Exemplo
claro é o caso recente, no dia de ontem (01/12), segundo noticiários, um
auditor da (ANEEL), Agencia Nacional de Energia Elétrica, Iuri Conrado Ribeiro,
é flagrado e detido, dentro de um shopping, na cidade de São Paulo, recebendo
R$ 400 mil reais de um empresário da área de geração de energia, o nome do
empresário ainda não foi revelado, praticando o crime de extorsão, numa
demonstração clara, a atuação das autoridades não tem surtido efeito, nem
intimidado a prática de outros crimes com o mesmo perfil, tão em prática nos
últimos tempos em nosso país. Isso é um fato!
* Escritor e Poeta
dantasgenival@hotmail.com
A presença do Compliance ético não é sinal de ausência da rapinagem
Reviewed by Clemildo Brunet
on
12/02/2014 05:23:00 PM
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