LITERATURA E REDUÇÃO DE PENA

Ricardo Bezerra

Ricardo Bezerra*

A literatura como instrumento de mudança para redução penal, ressocialização e sua aplicabilidade no direito penal com abrangência no âmbito do menor em conflito com a lei.

Adentrar neste tema é desafiar a cultura, pois sem ela não teremos uma sociedade mais justa e sem criminalidade. Entende-se que muitos fatores levam os indivíduos ao mundo do crime. Porém, muitos indivíduos não entrariam ou dele sairiam se a educação fosse uma prioridade fora e dentro da carceragem ou das casas de recuperação.

Literatura como instrumento de mudança nos leva a refletir sobre CULTURA e sua aplicabilidade no direito penal. Não podemos tratar neste estudo da compreensão de cultura inserido no livro “A civilização do espetáculo”, de Mário Vargas Llosa, cujo subtítulo é “Uma radiografia do nosso tempo e da nossa cultura”. Cultura é diversão, e

o que não é divertido não é cultura1. Conceituamos que o apenado ou o menor em conflito com a lei precisa primeiro ter a leitura como diversão, sendo então atrativo e que irá, assim, proporcionar uma nova visão da vida.

O Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, lançou para as prisões federais em 2010, inicialmente para Catanduva (PR), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN) o projeto “Uma janela para o mundo – Leitura nas prisões”.

Plano Nacional do Livro e da Leitura é a democratização do acesso com conquista de novos espaços de leitura. Com a adoção dos Pontos de Leitura, as unidades necessitam de uma qualificação da equipe para incentivar o hábito de ler, reconhecendo a leitura como uma forma de reintegração do preso à sociedade. Através do hábito de ler, eles podem descobrir novos projetos de vida.2

1 Llosa, Mario Vargas, A Civilização do espetáculo, Editora Objetiva, 2012, pág. 27.

2 Jus Brasil - Notícias

Considerando a Educação em seu sentido mais integral, o

acesso, o incentivo e a formação de leitores tornam-se direito daqueles que

perdem temporariamente sua liberdade, um direito sistematicamente violado

pela até então incipiente política de Educação nas prisões do país, ainda em

fase de consolidação, por meio do Plano Nacional de Educação em

Estabelecimentos Penais.3

Cumpre ressaltar que a expressão leitura não pode ser

aplicada somente quando nos referimos aos textos escritos, mas está

intrinsecamente ligada ao mudo onde texto e leitura ocorrem. Por isso, tal ato

acaba por adquirir contornos muito mais complexos do que a simples

decodificação de códigos escritos. Isso aponta para a necessidade de uma

compreensão crítica do ato de ler, conforme assinala Paulo Freire (1988, p.

09):

[...] que não se esgota na decodificação pura da palavra escrita

ou da linguagem escrita, mas que se antecipa e se alonga na

inteligência do mundo. A leitura do mundo precede a leitura

da palavra, daí que a posterior leitura desta não possa

prescindir da continuidade da leitura daquele. Linguagem e

realidade se prendem dinamicamente. A compreensão do

texto a ser alcançado por sua leitura crítica implica a

percepção das relações entre o texto e o contexto.4

Temos a oportunidade de ler o mundo antes mesmo de

conhecermos as palavras escritas, pois interagimos com o ambiente desde o

momento em que nascemos. A leitura adquire definitivamente seu caráter

interpretativo, e interpretar um texto é produzir significados, o que confere ao

leitor um papel ativo em relação ao texto, ao ponto de sua participação

promover uma recriação da obra, fazendo com que esta supere a condição de

“mero artefato artístico a objeto estético, passível de contemplação,

entendimento e interpretação”. (ZILBERMAN, 2005, p.51).5

Formar leitores significa, então, romper com essa cultura

educacional tradicional que, ao invés de aproximar, acaba por afastar as

pessoas dos livros e da leitura.6

3 Moreira, Fábio Aparecido e Silva, Roberto da – Ações de incentivo à leitura e formação de leitores em

estabelecimentos prisionais do Brasil: Desafios e oportunidades. Pág. 01. Jus Brasil – Notícias.

4 Idem, pág 02/03

5 Idem

6 Idem

O Projeto de Leitura foi desenvolvido, na Penitenciária

Estadual de Maringá, pela Professora de Português Maria Helena, na forma

expositiva dos conceitos relacionados à Teoria da Literatura como

personagens, verossimilhança etc. A resistência à metodologia foi detectada

porque alguns alunos resistiam à atividade e queriam “aula mesmo”. O projeto

sofreu processo de descontinuidade por falta de volumes suficientes.7

No mesmo estabelecimento outra ação instalada pela

Professora de Português Maria do Carmo, denominada de Projeto de Leitura e

Letramento, nos anos de 2008 e 2009, consistia em leituras coletivas de texto,

discussões e produção de textos acerca dos mesmos. As atividades realizadas

promoveram a produção de diversos textos premiados em concursos de

redação em nível estadual e concorrendo com diversas instituições de ensino.

Houve também grande repercussão na comunidade e ampla cobertura da

mídia, o que deu muita visibilidade, ainda que temporária, às atividades

educacionais em geral e à própria unidade penitenciária.8

No sistema penitenciário sul-mato-grossense foi criada a

Escola Estadual Polo Profa. Regina Lúcia Anffe Nunes Betine, cujas

extensões são as salas que funcionam nos presídios desse Estado. Nesta ação

onde espaços eram dedicados a bibliotecas, os internos para efetuarem a

retirada de livros, fossem alunos ou não, teriam que fazer solicitação prévia da

diretoria, que analisava caso a caso quanto à conveniência ou não da

circulação de determinado prisioneiro.9

Na região centro-oeste, na Penitenciária Feminina do

Distrito Federal, foi instalada em 2008 uma biblioteca com 4.000 volumes, em

projeto patrocinado pela rede Gasol de Combustíveis, ligado ao Projeto Casa

do Saber. Ressalta ter havido um significativo aumento no número e no tempo

dedicado e de sentenciadas que praticam a leitura, diminuindo o ócio

improdutivo e melhorando, inclusive, a disciplina da unidade. Outro resultado

dessa iniciativa foi o Concurso de Redação, realizado em 2008, cujas

produções foram consideradas resultado direto do aumento do número de

pessoas que passaram a praticar a leitura.10

7 Idem, pag. 05

8 Idem, pág. 06

9 Idem, pág. 06/09

10 Idem, pág. 11

Toda e qualquer ação cultural que venha extirpar o ócio,

mesmo na “cultura que propicia o menor esforço intelectual”11, pode levar

pela imagem, cinema, uma discussão sobre literatura conforme a didática

adotada pelo processo educativo. Deixando claro que a mudança é um

processo educativo de política pública indispensável.

O ócio deve ser combatido dentro do sistema prisional e

junto aos menores em conflito com a lei de forma sistemática, principalmente

nas ações educativas, culturais e literárias que possam suplantar o espaço

vazio da mente em repressão social.

Nos projetos da região centro-oeste surgiram, também,

alguns aspectos negativos relacionados à leitura nesta unidade prisional:

Primeiro, descontinuidade das ações de incentivo à leitura após o Concurso de

2008. Segundo, os imperativos de vigilância e segurança ainda acabam

prevalecendo sobre as ações de ressocialização.12

Na região sudeste, compreendendo São Paulo não consta

ainda uma política pública de educação nas prisões paulistas, nas pesquisas

realizadas.

Na penitenciária de Assis/SP foi implantado um projeto de

mediação de leitura intitulado Perspectivas: Leitura e Produção de Textos. O

projeto consiste na promoção de encontros semanais, com a duração de duas

horas, em uma das salas de aula. Os livros são colocados à disposição de todos

em uma mesa central e cada um escolhe um livro para realização da leitura

silenciosa durante uma hora e posterior debate por igual período, em que cada

um fala um pouco sobre o que está lendo e o grupo vai colaborando nas

reflexões. 13

O Clube de Leitura Palavra Mágica é um projeto para

fomentar a leitura como uma prática social e contribuir para formação de uma

nova geração de leitores. O Projeto reúne cerca de vinte (20) leitores para

conversar, refletir e expor suas ideias sobre um determinado livro. Os Clubes

de Leitura podem ser instalados em casas, escolas, igrejas, sindicatos, clubes

de serviço, empresas, terminais de transporte, canteiros de obras, creches,

asilos, presídios, associações de bairro, hospitais, etc.

Esse projeto foi desenvolvido em seis (06) presídios

localizados em Ribeirão Preto (SP) e Serra Azul (SP), em parceria com a

Fundação de Amparo ao Preso (FUNAP).14

11 Referência 1, pág. 42

12 Idem, pág. 11

13 Idem, pág. 14

14 Idem, pág. 15/16

Relatam os integrantes do projeto na Penitenciária de Serra

Azul (SP) que o livro traz o cheiro da rua e dá uma sensação de liberdade;

que é instrumento de exemplo; que é melhor o filho ver um livro na mão do

que uma arma ou droga; que o hábito contínuo possibilita expressar seus

sentimentos, tornando-se confiante em transmitir o conhecimento e as

emoções.15

As ações de leitura que foram apresentadas podem

proporcionar MUDANÇAS dentro de um sistema prisional. Porém, nenhuma

delas é programática ou faz parte de uma política educacional ou penitenciária

que contemple a leitura como atividade indispensável na formação de

cidadãos conscientes. Infelizmente são ações isoladas.16

Na pesquisa realizada há uma referência de

INEXISTÊNCIA DE REGISTRO ADEQUADO17. Neste aspecto, percebe-se

claramente a ausência de política pública voltada para a EDUCAÇÃO e

CULTURA, como princípio da DIGNIDADE HUMANA que venha buscar

resgatar o detento ou o menor em conflito com a lei para a realidade de que só

a INSTRUÇÃO compensa. Uma metodologia de registros adequados levaria a

mensurar resultados e provar que a LITERATURA é meio de MUDANÇA

que permite aos inseridos na temática penal a possibilidade de retomar a vida

com dignidade e respeito.

Os poucos registros, mesmo que burocráticos, como lista

de presença e formulários com os conteúdos desenvolvidos são verdadeiras

aulas de leitura.18

É louvável a implantação de todo e qualquer projeto que

venha beneficiar o detento ou o menor em conflito com a lei. Porém, é preciso

aplicar critérios para sua aplicabilidade, cujo resultado seja o grande objetivo.

Pois, estamos lidando com uma mente que se encontra ociosa, sem rumo, sem

alimentação do intelecto e apenas jogar para os mesmos o livro que achamos

bom para leitura, sem uma avaliação inversa do que pode ser atrativo para os

mesmos, é jogar com a sorte, com um resultado lotérico onde poucos serão

beneficiados pela falta de atratividade em que esta oportunidade venha a ser

um caminho para decretação do seu divórcio com o mundo penal.

Na pesquisa o projeto mais incentivador pela forma

participativa e ativa é o Leitura Ativa por organizar e incentivar a construção

do conhecimento19.

15 Idem, pág. 17

16 Idem, pág. 20

17 Idem, pág. 20

18 Idem, pág. 21

19 Idem, pág. 22

Os projetos desenvolvidos são realizados praticamente por

ações voluntárias e que dependem da concordância da direção de cada

estabelecimento penal. Não existe uma aproximação entre as pastas da

Educação e da Administração Penitenciária que viabilize uma oferta

sistemática, com bases conceituais mais precisas.20

Nas fronteiras da Educação seriam necessárias políticas

públicas com a obrigatoriedade de que todos os Estados ofertassem uma

verdadeira EDUCAÇÃO DE MUDANÇA para os presos e menores em

conflito com a lei.

Uma Pátria Educadora é aquela que proporciona aos seus

filhos uma educação de mudança comportamental, onde o estudante da rede

regular de ensino consegue sua instrução que lhe proporciona acesso ao

mercado de trabalho e, para os apenados e menores em conflito com a lei um

meio de valoração da vida que o permita retomar sua dignidade humana.

A Literatura tomada como “Estudo, dedicação e

compromissos”21 mudou a vida do Mineiro Arthur de Oliveira Abrantes e

também pode mudar a vida daqueles que um dia trilharam o caminho da

exclusão da liberdade.

Uma política pública com bases reais iria definir o que

seria uma educação formal e informal22. Considero que Projetos são na

verdade uma educação informal porque são temporais, não resistem ao

voluntariado nem as próprias dificuldades, seja financeira para manutenção do

projeto ou seja de risco, ameaça, temor ou como queiram relatar para a

convivência com o apenado ou com o menor em conflito com a lei em

ambientes que não oferecem qualquer segurança e até mesmo condições para

o exercício voluntário da educação. A educação formal precisa ser instalada

com sala de aula própria e grade curricular para levar ao apenado uma

perspectiva de dignidade.

Na Paraíba as ações culturais de formação de Coral dos

apenados do Presídio Silvio Porto ou de Oficinas de Trabalho que já

aconteceu no Presídio João Bosco Carneiro, na Cidade de Guarabira23, não são

suficientes para que possamos ter um processo de mudança.

O grande desafio é tornar o processo de leitura uma

atividade prazerosa, instrutiva e capaz de disseminar o interesse pela vida. A

vida harmônica, capaz de superar os abismos que encontramos em nossa

20 Idem, pág. 22 – Unesco, 2006

21 Entrevista do mineiro Arthur de Oliveira Abrantes ao Programa de TV “Domingão do Faustão” no dia

02/05/2016, http://gshow.globo.com/TV-Integração/noticia/2016/05.

22 Bosco, Pe. – Jornal Contraponto, A-7, 17 a 23 de julho 2016, “Educação nas prisões”.

23 Idem.

caminhada. O apenado ou menor em conflito com a lei pode ser entendido

como perda do interesse da vida em sociedade, sendo necessária uma literatura

de entretenimento.

O grande desafio é proporcionar literatura e educação como

direito fundamental à dignidade humana do apenado e do menor em conflito

com a lei, para que mudanças ocorram efetivamente.

*RICARDO BEZERRA

Advogado, Escritor

Academia Paraibana de Letras Jurídicas

Instituto Histórico e Geográfico Paraibano

Academia de Letras e Artes do Nordeste – Paraíba

União Brasileira de Escritores da Paraíba