Judiciário conclui o golpe e ajuda a acabar com ilusões democráticas

João Costa

João Costa*

A condenação de Lula pelo TRF-4 baseado na manipulação da teoria do “domínio do Fato” - em que provas não importam -  por um lado é a conclusão do golpe que resultou na derrubada de Dilma Roussef e barra a possibilidade do ex-presidente concorrer às eleições de outubro; por outro é um fator positivo, pois serve para acabar com as ilusões de uma solução política pacífica para o país por meio de um pacto social, ou mesmo um acordão nacional, velha praxe das elites ao longo da História em contornarem situações de ruptura.

Exemplo disso ocorreu no ato público de apoio ao ex-presidente Lula, realizado em São Paulo, em que a Polícia Militar anunciou a proibição do deslocamento de uma marcha de 30 mil pessoas, e o líder do movimento, Guilherme Boulos ( anotem este nome) simplesmente anunciou:

- Nós vamos passar!

E o comandante da tropa, que no dia anterior havia proibido uma manifestação popular contra o aumento da tarifa de ônibus, cedeu, e achou “melhor” deixar o bloco passar. O fato é que esta crise vai se aprofundar; a Nação ainda não chegou ao fundo do poço, mas mesmo assim, segue cavando.

Os desembargadores e milhares de néscios acreditam que esta condenação colocou uma pedra em cima do destino do Lula. A sentença que aumentou a pena do ex-presidente não surpreendeu e, segundo juristas abalizados, simplesmente impressionou pela unanimidade dos desembargadores na hora de aplicar uma punição mais dura ao ex-presidente. Algo como uma sentença corporativa.

Como não houve divergência, Lula fica impedido de apresentar os chamados embargos infringentes, o que levaria o processo a se arrastar por mais tempo na segunda instância e daria fôlego para o ex-presidente disputar a eleição ou até mesmo protelar sua prisão, que deverá ocorrer até a Páscoa. O passaporte do ex-presidente já foi apreendido pela Justiça, na presunção de “fuga” de Lula do País.

A exibição do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, algemado pelas mãos, cintura e pés, foi um aviso do fascista daquilo que aguarda Lula no futuro próximo, caso este roteiro não seja interrompido.

Mas ao observar a cena brasileira pós-condenação, o que vemos são reações esparsas dos partidários do ex-presidente, declarações, movimentações e manchetes, que buscam reduzir a condenação do Lula apenas à sua inelegibilidade, que tudo seguirá sem tribulação; a Nação vai absorver e esquecer, da mesma maneira que aceitou e parece estar gostando da redução de direitos trabalhistas e sociais – sem citar o desemprego e a desilusão conformada dos trabalhadores.

- Ledo e Ivo engano, costumava ironizar Carlos Heitor Cony, recentemente falecido.

O estado é de exceção. Mesmo que sejam importantes, poucos importam os recursos jurídicos ao Supremo Tribunal. Foi lá onde o estado de exceção nasceu  com o ex-ministro Joaquim Barbosa, ao condenar José Dirceu com base na teoria do “domínio do fato”, cresceu quando o STF permitiu o impeachment da Dilma sem crime cometido; agora ressuscitado pelos desembargadores que julgaram e condenaram Lula.

O Judiciário deixou de ser o poder moderador, garantidor da Constituição de 88, esta já emendada 106 vezes, e violada constantemente. Lembrando que este mesmo STF tem ignorado – com anuência da OAB - o princípio da presunção de inocência, um instituto previsto no artigo 5º, inciso LVII da indevidamente chamada “Constituição Cidadã”.

O roteiro nacional enumera a tolerância histórica do povo; colocar uma pedra em cima dos fatos é ilusão, pois a História está a construir a lápide para a Nação e país.

*João Costa é Radialista, Jornalista e Diretor de teatro, além de estudioso de assuntos ligados à Geopolítica. Atualmente, é repórter de Política do Paraíba.com.br