04 DE MAIO DE 1772 A VILA NOVA DE POMBAL E SUA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA HÁ 246 ANOS PASSADO

Verneck Abrantes

Verneck Abrantes*

Em 22 de julho de 1766, o Rei D.José I, assinou a Carta Régia autorizando a erigir novas Vilas na Capitania da Parahyba.

Em 03 de março de 1772, o Ouvidor Geral da Parahyba, José Januario de Carvalho, encaminhou, em nome da povoação de Nossa Senhora do Bom Sucesso do Pinhancó, a instalação de uma vila no sertão da Parahyba. Com o sim do governador, datado de 11 de março de 1772, foi instalada a Vila Nova de Pombal, no dia 04 de maio de 1772.

De imediato, fizeram-se eleições para o preenchimento dos cargos oficias, e para isso foi eleito o primeiro Presidente da Câmara, cabendo a honraria ao Capitão-Mor Francisco de Arruda Câmara, portanto, isso há 246 anos passado.

A Vila de Pombal veio primeiro que todas as outras vilas, mesmo porque era então a mais importante, estando sob sua jurisdição extensíssimo território, compreendendo todos os sertões paraibano, o Sabugy, as Espinharas, o Seridó e vastas áreas depois incorporadas ao Rio Grande do Norte. No ato da instalação da Câmara, numerosa presença de pessoas não só da Vila, como também de outros lugares vizinhos. Entre tantas, estavam: Luiz Vicente de Melo - Escrivão da Correição, Francisco de Arruda Câmara, Tenente Inácio Saraiva da Silva, Padre Antônio Saraiva da Silva, Padre Cosme Ferreira Nobre, Francisco de Oliveira Ledo, Manoel Martins Viana, João Antunes Ferreira, Capitão Manoel Gomes de Farias, Francisco e Antônio Gonçalves Reis Lisboa, Domingos da Silva Pereira; entre outros populares.

Pombal já passou imediatamente, ao se transformar em Vila, a gozar de completa autonomia municipal, porque naquele momento foi escolhida a Câmara com seus juízes ordinários, presidentes, vereadores, juiz de órfão, procurador, almotacés etc.

A autonomia Municipal da Vila antes de se transformar em cidade ocorreu devido à legislação da época vigente em Portugal, sucessivamente codificada pelas Ordenações Afonsinas, Manuelinas, Filipinas, pós-Restauração etc.

Diferentemente disto, a legislação que se seguiria – sob a rainha dona Maria I, a Piedosa (ou a Louca), que sucedeu a El-Rei Dom José I e que sancionou a estrondosa queda política do Marques de Pombal – era mais restritiva, quanto à estrutura administrativa e à autonomia Municipal. Daí porque os municípios do Brasil-Colônia, a partir de então e, também depois, sob as novas leis do Império do Brasil, somente passavam a ter sua autonomia quando se transformavam em cidades. É o que ocorre com a maioria das cidades paraibanas (e brasileiras), mas não com a cidade de Pombal-PB, que é caso a parte, historicamente explicável pelo evoluir da legislação administrativa de Portugal e suas colônias.

Então, foi no dia 4 de maio de 1772, que a povoação se Emancipou Politicamente, e foi indicado para dirigir os destinos políticos administrativos da Vila, o capitão-mor Francisco de Arruda Câmara, ressaltando que são descendentes do mesmo, o sábio pombalense Manoel de Arruda Câmara e Francisco, de igual prenome e sobrenome do pai, os primeiros pombalenses que se formaram em escola de nível superior, para isso tiveram que se deslocar para Europa, a fim de obterem os títulos de doutores em ciências naturais e medicina.

No dia da instalação da Vila pombalense, foi relacionado o patrimônio que devia pertencer à mesma, constando entre outros bens à doação do sítio Lages, na serra da Gameleira, que oferecia o capitão-mor Francisco de Arruda Câmara. As serras do Algodão e do Comissário, que se prestavam magnificamente para agricultura, foram incorporadas ao patrimônio da nova Vila. Fez também o capitão Manoel Gomes de Farias doação de uma légua de terra própria para agricultura, localizada no sítio Serra do Moleque.

No dia 29 de outubro de 1794, em termo de vereança presidido pelo Juiz Ordinário tenente Pedro Soares Barbosa, eram nomeados os Almotacéis, que tinham a função de administradores dos diversos sítios já povoados, espalhados nos sertões paraibanos, atingindo parte do Rio Grande do Norte, sob a jurisdição da Vila de Pombal.

1788. Aqui, uma ordem de Sua Majestade a Rainha de Portugal, em favor do capitão-mor Arruda Câmara, assim escrita:

“Provisão de Dona Maria I – pela qual ordena que sejam restituídos ao capitão-mor da Vila de Pombal, na Comarca da Parahyba do Norte, Francisco de Arruda Câmara, os bens que êste ali possuía e que lhe tinham sido tirados pelo padre Antônio Luís Pereira. A Rainha dá esta ordem em virtude de ter conhecimento que o referido capitão-mor foi o fundador da Vila acima citada. Lisboa, 3 de março de 1788”. Arquivo da Torre do Tombo em Portugal.

*Escritor e Pesquisador pombalense