O Visível Entrevero Entre os Poderes

Genival Torres Dantas*

Temos que admitir que a situação fica bem próxima do surreal principalmente agora que a tramitação da reforma da Previdência vai chegando ao seu ponto final, segunda e última votação no Senado Federal, e o acharque do Poder Legislativo, na redução dos valores do Projeto, tanto da Câmara Federal como do Senado, para aprovação do Projeto, chega ao montante de aproximadamente R$ 400 bi. Esse valor pode ser ainda superado se o governo não fizer um esforço concentrado verá que a subtração do valer previsto inicialmente de R$ 1,2 tri, pode alterado para maior.

Agora surge novo impasse, os legisladores além dos Estados e Municípios querem uma parcela dos valores que serão alcançados no leilão da cessão onerosa, excedente dos 5 bilhões de barril de petróleo que a contratação em 2010, entre a empresa e a União, em 2011 se constatou o superávit de 10 bi de barril, essa diferença é que está sendo leiloada, cuja estimativa é de uma arrecadação no montante de R$ 106,5 bi, motivo da cobiça entre os Executivos, Federal, Municipais e Estaduais.

A peleja exposta levou o entrave da sessão da última votação do Projeto da reforma da previdência, enquanto o Governo Federal não cumprir com o prometido na votação na Câmara, com liberações de verbas previamente pactuadas e não liberadas, ainda, o percentual de participação dos setores interessados ainda não foram acordados, pois há divergências de percepção.

Esse estorvo deixa configurado, a velha política do “é dando que se recebe”, embrulhado em novo papel de presente “é recebendo que se aprova”, dessa forma aplica-se nova modalidade de convencimento político com a cara e o jeitão de antigamente, só não sabemos se há algum desvio em proveito dos próprios legisladores, apenas uma forma de comportamento para que os Deputados e Senadores possam atrair mais recursos para seus currais eleitorais, o que não deixa de ser uma fórmula nada republicana.

Na outra ponta o (STF) Supremo Tribunal Federal, tenta adotar um filho ilegítimo, uma concepção que procuram transformar em lei, numa simbiose sem pé e nem cabeça, onde a aplicação da Lei futura poderá ser feita a partir da sua criação ou com efeito retroativo, cuja retroatividade dar-se-á pela primeira vez e criada dentro do próprio STF, sem poderes para legislar, o que entendemos é que essa casa apenas funciona como guardiã das Leis, e o Congresso Nacional legisla.

Caso a posição do STF seja positiva, mesmo com retroatividade apenas para alguns casos como se conjectura entre os ministros, a Operação Lava Jato sucumbe e o trabalho realizado durante todo esse período de labuta dos Juízes e Procuradores terá seu efeito praticamente sem nenhum efeito moral, corretivo e produtivo no que tange ao efeito jurídico, com retrocesso nunca visto no Brasil.

Genival Torres Dantas