O poder que se serve não serve

Genival Torres Dantas

Genival Torres Dantas*

O adágio que tão bem reproduz o atual momento político no Brasil é extensivo a todas as corporações que direta ou indiretamente manipulam o ideário popular. A lição que tem ficado é a inoperância por parte dos poderes reagindo apenas por conta das manifestações por parte da população, no início pelos estudantes, que buscavam um passe livre, promessa de muitos anos da maioria dos políticos de memória curta e de assimetria burlesca, cujos resultados positivos foram açulados tão somente pela cobrança manifestada nas ruas.

É impressionante como o político tem facilidade de mudar de posição, para quem acompanha a vida do Congresso Nacional e

pelos discursos apresentados das tribunas, nos últimos dias, tanto na câmara como no senado. Há de admitir que não tenha políticos corruptos no nosso país, todos, sem exceção, incluindo a base aliada do governo, estão à procura dessa classe danosa a população, é de ficar pasmo diante da cara de pau e de tanta desfaçatez da grande maioria dos nossos congressistas.

Tem político que ao negar a insatisfação da população e querendo justificar o grande momento que atravessamos, uma idiotice, chega a afirmar que o país foi colocado de pé pelo atual modelo administrativo. Lembramos a esses mesmos políticos que o país realmente está em pé, mas em pé de guerra, com conflitos e confrontos nas ruas; um verdadeiro pé de neve na economia, quando os índices inflacionários sobem e a produção cai; um pé de vento que tem levado à ética e a moral para longe dos nossos dirigentes deixando apenas rastos da vergonha por parte de uma população açoitada pelos resultados vergonhosos dos últimos tempos.

A presidente envia ao congresso sugestões para o plebiscito, inicialmente tão sonhado pelo PT e agora rejeitado pela base aliada. Fica a impressão que no congresso não há ninguém capaz de elaborar um questionário para resposta da população, ficando o executivo, apenas ele, com a capacidade política e intelectual para formular tais questionamentos, se preciso fosse, não há essa necessidade, o povo já está com a resposta na ponta da língua e nas ruas. Com a rejeição por parte de alguns parlamentares da base aliada, ao projeto do plebiscito, depois da derrubada da ideia da constituinte específica, e se a ideia do plebiscito for derrubada, a presidente terá uma derrota histórica, ficando com o congresso a Vitória do referendo, caso essa seja à opção colocada em prática pelo parlamento brasileiro, pois somente ele pode convocar um plebiscito.

Os cinco temas sugeridos pela presidente gira em torno do voto proporcional ou distrital, voto secreto no Congresso, o fim da suplência para senador, o fim das eleições proporcionais (deputados e vereadores), e a realização de consulta popular sobre o financiamento público ou privado nas campanhas eleitorais. Os temas basicamente dizem respeito a uma reforma eleitoral, para fazermos reforma política tinha que haver mais profundidade nos temas, além de uma abrangência maior.

Não pode ficar de fora temas como o sistema de governo, se presidencialismo ou parlamentarismo, o momento é oportuno para esse tema; voto facultativo ou não é relevante para um país perfeitamente maduro e politizado como o nosso; se continuamos ou não no sistema bicameral ou quem sabe viéssemos adotar o unicameral, o Brasil é uma federação que vive harmonicamente, o sistema atual faz dos poderes se sobreporem, trazendo apenas custos ao Estado, sem benefícios maiores, sem uma contrapartida que justifique a manutenção do sistema atual para o nosso legislativo; muito embora a harmonia prevaleça na relação entre Federados e Federação, há uma necessidade premente que seja feita um novo pacto federativo para que a distribuição dos valores arrecadados em termos de impostos federais e que seja justa, acabando com a discriminação hoje existente, proporcionando um equilíbrio político e financeiro aos federados. Outros exemplos poderiam ser avocados concernentes ao tema, tão importante para o bom andamento da vida política e administrativa do nosso país.

O TSE já se manifestou a respeito do plebiscito, existe um prazo mínimo a ser cumprido, esse prazo é de um ano para alteração das leis eleitorais para que elas estejam dentro da anualidade, sem a sua inconstitucionalidade, o temo é exíguo, esse não seria o problema, pois, o tempo não é um fato, mas, uma questão de prioridade. O que tem que ser efetivamente discutido é se a reforma via plebiscito é o que realmente precisamos. O congresso tem, se quiser, instrumentos para uma reforma profunda e abrangente, basta ter vontade política e pensar um pouco mais no povo, esse mesmo povo que exige transparência, honestidade e respeito ao erário público, atitudes tão distantes nos políticos dos últimos tempos, com raríssimas exceções.

Não adianta fazer uma maratona, levantando projetos que estão sob malhete, tentando aliviar tensões, justificando posições políticas que não refletem a realidade de cada um, é um erro irreparável, tem que haver ponderação e entendimentos para que as ações de hoje não sejam apenas de efeito temporário e injusto, a justiça terá que prevalecer em qualquer situação. Precisamos ficar atentos aos rumos da luta que estamos vivendo: “Um amor, uma carreira, uma revolução, outras tantas coisas que se começam sem saber como acabarão”. Jean-Paul Charles Aymard Sartre (1905/1980 – Filósofo, escritor e crítico francês)

*Escritor e Poeta

dantasgenival@hotmail.com