AÇÕES E CONTRADIÇÕES

Genival Torres Dantas

Genival Torres Dantas*

É muito fácil agir quando usamos recursos de terceiros em qualquer ação seja ela qual for.

O governo federal no uso das suas atribuições lança mão do IPI, reduzindo as taxas de recolhimento para a indústria automobilística, com redução e prazo determinado, com a intenção, elogiável, de aumentar as vendas no mercado interno, atitude essa, aliada a redução dos juros, realmente veio favorecer as vendas nos últimos meses nesse setor, tudo normal e verdadeiro não fosse a fonte de incentivo que é o IPI.

Temos o fundo de participação municipal que é a transferência constitucional da União para os Estados e Distrito Federal, recursos esses compostos de 22.5% de toda arrecadação do (IR) impostos de renda, e o IPI (imposto sobre produtos industrializados.

Assim sendo, o governo federal está favorecendo o mercado automobilístico com dinheiro subtraído do fundo de participação municipal.

A fórmula da divisão é simples, ela é baseada no número de habitantes de cada município e a divisão é feita proporcionalmente. Os números de habitantes são levantados pelo (IBGE) instituto brasileiro de geografia e estatística, anualmente.

Todo e qualquer prefeito, em qualquer município brasileiro, conta com esse dinheiro para investimentos em vários setores carentes do seu município, por menor que seja.

É desumano desviar recursos desse imposto, que alimenta o fundo de participação municipal, para incentivo ao consumo de um segmento industrial que atinge consumidores de uma renda maior, e sem ser de primeira necessidade, caso específico dos automóveis.

É no mínimo absurdo esse tipo de ação, principalmente para muitos municípios carentes, em termos de infra-estrutura, com necessidades prementes, nas suas ações básicas, como manutenção de escolas, transporte escolar, saneamento básico, e tantos outros serviços tão necessários à educação, e apoio à saúde dos munícipes das nossas cidades.

Não somos contra as ações que venham manter os níveis de emprego no nosso país, somos contrários que retirem de uma faixa da população, qualquer percentual, do pouco que retorna aos municípios dos nossos Estados, da federação, que tanto contribuem para a manutenção do governo central.

E esse mesmo governo desatento a determinadas situações, alheio as iniciativas dos seus administradores, muitas vezes corruptos, permite que seja desviado dinheiro para uso dúbio, e aplicações indevidas, colocando em risco a reputação e probidade do governo federal.

Como brasileiro e nacionalista, sou desfavorável a qualquer ação que venha de encontro aos interesses dos menos favorecidos do meu país, por isso afirmo, o governo central precisa tomar atitudes além de incentivadoras, que sejam também moralizadoras e humanas, principalmente no que concerne ao bem estar do coletivo brasileiro.

*Escritor e Poeta

genival_dantas@hotmail.com