Congresso abre a caixa preta e começa viabilizar projetos ignorados

Genival Torres Dantas

Genival Torres Dantas*

Estamos no ápice do espanto com o que foi conseguido pelos movimentos das ruas nas últimas duas semanas. O elevado grau de complexidade pela ausência de uniformidade das causas levantadas, e levadas como bandeiras no desejo coletivo não resta dúvidas que os resultados foram extraordinários. Nossa juventude turbinou, de forma inconteste e num ritmo célere, os trabalhos no executivo e legislativo nacional, fazendo que projetos prioritários e relevados à segundo plano, antes engavetados, fossem colocados em pauta para as providencias cabíveis e com a devida importância de cada um, apesar do atabalhoamento dos congressistas, na tentativa apenas de agradar aos seus eleitores, sem, entretanto, procurar enfocar seus trabalhos numa forma de consenso e mostrando novos rumos ao destino da nação, como é o anseio de todos. Por enquanto há muito correria com produção de papéis, regulando situações e promovendo reformas localizadas, sem, no entanto, o lado prático ser colocado em ação, em outras palavras, muita fumaça e pouco fogo.

O recado dado pela juventude foi objetivo e

direto, e conseguiu seu intento, aquilo que inicialmente parecia uma insatisfação por um aumento nas passagens dos ônibus urbanos das grandes cidades, por vota de 20 centavos, era apenas o gancho de anseios maiores. Constituiu-se no início de uma manifestação provocada pelas demandas imprimidas pelos atos praticados pelos políticos que comandam os destinos do nosso país. O resultado está nas reações imediatas dessa classe.

Podemos verificar a situação desconfortável que ficou os nossos congressistas, principalmente após a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, ter sugerido reformas, com um plebiscito específico para tratar da reforma política, desistindo dessa ideia logo em seguida aos conselhos contrários ao seu pensamento, de pessoas e grupos importantes para a história atual da nossa nação, como a OAB e outras entidades de classes. A presidente manteve suas sugestões e posições positivas com investimentos prioritários nas áreas da saúde, educação e mobilidade urbana, fundamentos básicos constantes nas reivindicações dos manifestantes.

Os senhores senadores e deputados se viram forçados pelas circunstancias a colocar em prática uma atuação mais dignificante aos cargos que ocupam, sacando dos seus arquivos projetos que viessem trazer respostas favoráveis aos anseios populares. De imediato, a câmara coloca em votação a PEC 37, mais conhecida nas ruas e pelo brado do povo como PEC da impunidade, tendo definitivamente sepultado por 430 votos favoráveis ao seu arquivamento com apenas nove votos favorável.

O Senado Federal, colocando em prática uma agenda positiva, aprovou quarta-feira (26) o projeto de lei que altera o código penal, aumentando a punição para corrupção e tornando esse tipo de delito como crime hediondo, considerado o de maior gravidade, aplicação tanto na corrupção ativa como passiva, incluído também foi nesse crime a concussão (ato de exigir benefício em função do cargo ocupado).

O relator do projeto, senador Álvaro Fernando Dias (PSDB/PR), incluiu no texto original, de autoria do senador José Pedro Gonçalves Taques (PDT/MT), uma emenda parlamentar, do mesmo autor do projeto, mais um tipo de crime envolvendo recursos públicos, o excesso de exação (quando o servidor público cobra indevidamente imposto ou contribuição social), alteração de pena, aumentada de dois para quatro anos de reclusão além de ser considerado hediondo, com pena máxima permanecendo em 14 anos. O senador José Wellington Barroso de Araújo Dias (PT/PI) teve uma emenda de sua autoria aprovada aumentando em um terço o período de reclusão da pena para peculato, nos casos em que o crime for cometido por agente político ou membro de carreira de estado.

Outra emenda também aprovada, como carona no mesmo projeto, de extrema necessidade, e que assim o fosse, foi de autoria do senador José Sarney de Araújo Costa (PMDB/AP), o homicídio simples e as suas formas qualificadas também como crime hediondo, na tentativa de baixar o índice de criminalidade no país que ostenta o primeiro lugar entre todos os países pesquisados. O projeto segue à Câmara Federal para apreciação e votação.

 É evidente que um projeto de lei não vai mudar os rumos do país, mas, é fundamental para se restabelecer a credibilidade das instituições públicas, pois o projeto elimina com os privilégios e acaba com a impunidade; e as providências tomadas nos últimos dias, pelas autoridades constituídas, dando a clara noção que estão ouvindo e dando atenção ao clamor do povo, traz esperança para todos nós, esperança do verbo esperançar e não do verbo esperar.

Outro projeto de fundamental importância, para todos os Estados e municípios, esse projeto, aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, por 344 votos favoráveis e 13 contra, é o 288/13, do Senado, estabelecendo novas regras para a distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados), com vigência a partir de 2016. Como o texto foi aprovado com modificações, deve voltar ao senado para a revisão e enviá-lo à sanção presidencial.

Lamentamos apenas que as providências tomadas foram apenas pelas ações dos movimentos que levaram os políticos a se moverem, caso esses mesmos movimentos não tivessem surgidos, a caixa preta do nosso congresso estaria fechada a cadeado, os projetos colocados em pauta para votação estaria ainda no esquecimento, certamente não haveria nenhum interesse político para viabilizá-los.

Outro fato lamentável é o governo aproveitar o momento, depois de abortar uma ideia sua de nova constituinte, e impor um plebiscito (consulta de projetos com perguntas elaboradas previamente e colocada para a opinião pública, através de votação) em detrimento ao referendo (ratificação do povo de projetos ou projeto elaborado pelo Congresso). Essa ideia lembra o bolivarianismo chavista, tão em evidência no nosso continente, América do Sul, nos últimos tempos e de profundo retrocesso no sistema político do regime democrático de uma nação. É o petismo e aliados tentando acomodar seu sistema dentro de um quadro de extrema tensão das massas, o executivo impondo vontades com a subserviência do congresso, com um agravante, a renúncia dos presidentes das duas casas, Senado e Câmara, estão na pauta de reivindicação do movimento do povo, sem causar constrangimento aos seus ocupantes, José Renan Vasconcelos Calheiros (PMDB/AL) e Henrique Eduardo Lyra Alves (PMDB/RN) respectivamente. Esse mesmo movimento que agora é encorpado indevidamente, gesto disjuntivo, pois não lhes cabe, UNE e centrais sindicatos, como se eles não fizessem parte de um governo cujo sistema administrativo é visivelmente rejeitado pelo povo

 Depois de tantos dias de luta pela juventude, que parecia adormecida no seu gigantesco berço de solidariedade humana, que é o Brasil, e sabendo do sangue derramado, de alguns jovens que morreram tentando nas ruas, ter os direitos que lhes foram concedidos pela constituição, além dessa causa maior e nobre, que é o direito de reivindicar, lembro um pensamento livre e profundo: “... Defender seus sonhos e ideias diante da multidão é correr o risco de perder pessoas. Amar é correr o risco de não ser correspondido. Viver é correr o risco de morrer. Confiar é correr o risco de se decepcionar. Tentar é correr o risco de fracassar. Mas os riscos devem ser corridos, porque o maior perigo é não arriscar nada”. (Lúcio Aneu Sêneca, ou Sêneca – 4a.C 65d.C, escritor, intelectual e pensador e filósofo do Império Romano.

*Escritor e Poeta

dantasgenival@hotmail.com