JUSTIÇA

Severino Coelho Viana

Por Severino Coelho Viana*

Tentamos usar uma linguagem objetiva ao alcance corriqueiro e de um vocabulário usual ante um tema não fácil de compreensão e muito difícil de aplicação que é o termo JUSTIÇA, ou seja, dar aquilo que é devido, com sustentáculo no direito e na lei, a que todos nós somos submissos.

Na verdade, é uma palavra muito difícil de encontrar um conceito com abrangência e precisão, igualando-se ao conceito de felicidade.

Portanto, Justiça é o dever moral e legal de dar a cada pessoa o que lhe é devido. É base de todo relacionamento não só das pessoas entre si, como entre as pessoas e o Estado, e dos Estados entre si.

Sem justiça, a vida social se torna uma imensa hipocrisia e um latrocínio organizado.

Uma das maiores responsabilidades da educação é inculcar, pela palavra e pelo exemplo, o senso de justiça, que se traduz numa consciência clara dos próprios direitos e deveres e no respeito ao direito dos outros.

A estrutura social permite a todos os membros de uma comunidade atingir níveis de vida compatíveis com sua dignidade.

O que é um ato de justiça? Efetivamente, quando há um julgamento justo. Então, o julgamento como um ato de justiça, não pode ser com paixão porque chega à clemência, nem se pode ter ódio porque se posta a vingança.

A princípio, convém salientar, sempre que falamos sobre Justiça, surge no nosso imaginário a figura de uma mulher com os olhos vendados, carregando em uma de suas mãos a balança e em outra a espada. Simbolicamente, o pano no rosto da deusa tem como função básica evitar privilégios na aplicação da justiça, sendo a balança o instrumento que pesa o direito que cabe a cada uma das partes e a espada tem o caráter indispensável de defender os valores daquilo que é justo, já que a norma não se aplica a possibilidade de coação que depende das regras de decência e convivência de cada comunidade, o que seria ineficaz para garantir o mínimo ético indispensável para a harmonia social. Podemos dizer que a espada sem a balança é força brutal, assim como a balança sem a espada tornaria o Direito impotente perante os desvalores que insistem em ser perenes na história da humanidade.

Uma amostra de como a deusa da Justiça era identificada na história universal.

A deusa da Justiça no Egito, Maat ou Ma'at é a deusa da verdade, da justiça, da retidão e da ordem.  É a deusa responsável pela manutenção da ordem cósmica e social, filha (ou mãe) de Rá e esposa de Toth (alguns escritores defendem que o deus-lua Toth era o irmão de Maat). Ela é representada como uma jovem mulher ostentando uma pluma de avestruz na cabeça, a qual era pesada contra o coração (alma) do morto no julgamento de Osíris.

De acordo com a religião egípcia, no julgamento dos mortos, ela pesava as almas de todos que chegassem ao Salão de Julgamento subterrâneo com a pena da verdade. Colocava a pluma na balança e no prato oposto o coração do falecido. Se os pratos ficassem em equilíbrio, o morto podia festejar com as divindades e os espíritos dos mortos. Entretanto, se o coração fosse mais pesado, ele era devolvido para Ammit para ser devorado.

Maat era retratada como uma mulher jovem, com vestes longas, sentada sobre os calcanhares ou em pé, com asas e uma pena de avestruz na cabeça (às vezes somente uma pena), segurando um cetro, símbolo do poder, em uma mão e um Ankh, símbolo da vida eterna, na outra. O elemento de Maat é Ar e a cor de sua pele é amarelo ocre. Estas imagens são comumente encontradas nos sarcófagos como um símbolo de proteção para a alma dos mortos.

Na história romana a deusa era Justitia, em latim, que se significa Justiça, personificava a justiça. Correspondia, na Grécia à deusa Diké. Difere dela por aparecer de olhos vendados (simbolizando a imparcialidade da justiça e a igualdade dos direitos).  A deusa deveria estar de pé durante a exposição do Direito (jus), enquanto o fiel (lingueta da balança indicadora de equilíbrio) deveria ficar no meio, completamente na vertical, direito (directum). Os romanos pretendiam, assim, atingir a prudentia, ou seja, o equilíbrio entre o abstrato (o ideal) e o concreto (a prática). As representações grega e romana diferiam ainda na atitude em relação à espada. Enquanto Diké empunhava uma espada, representando a imposição da justiça pela força (iudicare), Justitia preferia o jus-dicere, atitude em que a balança era empunhada pelas duas mãos, sem a espada; ou com ela em posição de descanso, podendo, quando necessário, ser utilizada.

Na mitologia grega, a deusa da justiça era conhecida por Têmis, hoje, no mundo ocidental, é simbolizada e reverenciada como a deusa da JUSTIÇA.

E isto é bem verdade, quando repensamos o nosso passado histórico, relembramos na mitologia grega as origens da Deusa da Justiça, vemos que nem sempre foi como acima descrito. Há divergências se realmente Têmis, filha de Urano (Céu) e Gaia (Terra), é essa Deusa. A dúvida surge porque as primeiras esculturas e descrições de Têmis, símbolo da ordem e do Direito Divino, considerada a guardiã dos juramentos dos homens, a representava somente com a balança ou segurando a balança em uma mão e a cornucópia (símbolo da abundância) na outra. Já a representação que conhecemos hoje, com a balança e a espada, é atribuída à sua filha Diké (também conhecida como Astréia). Como reza a lenda, Têmis teve três filhas: Eumônia (disciplina), Diké (justiça) e Eiriné (paz). Foi a Diké que coube a honra de ser considerada a Deusa da Justiça. Levando em consideração a evolução natural da sociedade e os impactos que esse fato ocasiona, entendemos que a representação atribuída a Diké (substituição da cornucópia pela espada) nada mais é que uma evolução necessária da própria aplicação da Justiça, acabando por atribuir novas funções à deusa Têmis. Afinal, só entendemos a filosofia grega se estudar a sua simbologia, justamente, são os símbolos a mais profunda e direta forma de acedermos às realidades. Mesmo tendo consciência de que a maior dificuldade se encontra no entendimento dessa linguagem simbólica e cifrada, e até por esse motivo, aliado ao que acima foi exposto, consideramos Têmis a verdadeira Deusa da Justiça, devendo ela ser representada da mesma forma que consta em praticamente todos os palácios de justiça da atualidade ocidental: portando em suas mãos, como objetos simbólicos e alegóricos, a balança e a espada, sendo esta última uma necessária evolução em relação à cornucópia.

Na mitologia grega Têmis, filha do Céu e da Terra, foi a segunda esposa de Zeus, sinônimo do poder. Esse casamento foi o responsável por inserir ordem e equidade no mundo dos homens, já que, tendo ocupado o trono do Oráculo de Delfos após Gaia e antes de Apolo, a Deusa da justiça, da lei e da ordem, assim como protetora dos oprimidos, Têmis acabou por determinar os direitos e deveres de cada um, por intermédio de oráculos, que fixavam nas consciências individuais a conduta que devia ser seguida por todos. No Olimpo sentava-se ao lado do trono de Zeus para aconselhá-lo, além de exercer várias outras funções, como convocar e dissolver a Ágora no Monte Olimpo e presidir os banquetes dos deuses. Por suas virtudes e qualidades, Têmis foi respeitada por todos os deuses, até mesmo pelo implacável Juno. Sua grande sabedoria só era comparável à de Minerva e suas opiniões eram sempre acatadas. Não só a Justiça, mas também a Lei é encarnada por Têmis, sendo o seu casamento com Zeus a expressão de que até o próprio Zeus, de quem emanam as leis divinas, pode a elas ser submetido.

Em resumos, todos nós exigimos atos de justiça e, ao mesmo tempo, ninguém está acima da lei, esta encarna o estado democrático de direito.

Há problemas sociais que não podem ser resolvidos em termos de nenhuma justiça pessoal, porque ninguém pode ser individualizado por eles. Por outro lado, justiça social, não é questão de caridade, uma vez que estão no jogo direitos naturais imprescritíveis. Basta pensar no problema da péssima saúde, da sucateada e desqualificada educação, da fome, da miséria, da violência, da escassez de habitações etc.

O ideal de justiça seria alcançar o nirvana na Terra, mas a sentença prolatada por cada cabeça assombra o viver social.

E o homem, um vivente social, complica demais a natureza das coisas e dos fatos, ora se diz democrata e se comporta como déspota, ora se comporta como homem de bem e nega a democracia.

Esse é o grande mal do viver social.

João Pessoa PB, 04 de setembro de 2017.

*Escritor pombalense e Promotor de Justiça em João Pessoa – PB

scoelho@globo.com