247 ANOS DE POMBAL DOCUMENTOS HISTÓRICOS DOS CARTÓRIOS DE POMBAL: QUEM VAI CUIDAR?

Jerdivan Nóbrega de Araújo

Jerdivan Nobrega de Araújo*

Após da expulsão dos holandeses, a custo de muitas lutas campais e mortes, é que se deram início as explorações e ocupações do interior da Paraíba.

A família Oliveira Lêdo foi quem levou a efeito a conquista do interior Paraibano, saindo da Bahia e seguindo os cursos do Rio São Francisco até vir chegar no inteiro do estado, por volta de 1695, quando foi organizada a primeira bandeira em busca do sertão Paraibano.

A ordem da metrópole, através das cartas régias de 09 e novembro de 1596 e 15 de março de 1597, dirigidas ao Governador Geral e ao Capitão-mor da paraíba, era para que se estendesse a obra da colonização por todo o sertão.

Data dessa época, portanto, a nossa colonização sertaneja. E Pombal foi o primeiro Agrupamento humano que se formou no Alto sertão da Paraíba.

Antes que a povoação do Piancó se erigisse vila, foi assento de Julgado, em 1711. Já eram numerosos os habitantes de toda aquela região do sertão paraibano, os quais, infelizmente, viviam sem assistência judiciária, longe das vistas do governo da capitania expostos aos vícios e a toda sorte de misérias. Daí o motivo que levou o governador da Paraíba, João da Maia da Gama, a escrever a Sua Majestade, a 5 de junho de 1710, mostrando o quanto seria útil para o sossego e o bem-estar da população local, se fosse criado o Julgado do Piancó. E justificando o seu pedido, dizia então o governador João da Maia da Gama: “Os sertões paraibanos acham-se povoados de gente, fazendas e gados, e entre muitos sítios, se acham o das Piranhas, Pahó e Careris, com povoação, capelas e capelão que lhes administra os sacramentos...”

Com a criação do Julgado do Piancó, muitas providências foram tomadas em benefício da população, inclusive se obrigava a recolher a ele os vadios para trabalharem, se promovia o castigo dos delinquentes, adiantar-se-ia a criação de gado e se aumentaria o comércio.

Não se sabe realmente a data em que foi instalado o Julgado do Piancó. Tudo indica, porém, que tivera início no ano de 1711. Pois foi a partir dessa época que Manuel de Araújo de Carvalho assumiu o cargo de juiz ordinário, nomeado por ato do governador João da Maia da Gama.

A escolha do juiz era feita diretamente pela câmara da capital, com a assistência e aprovação do ouvidor que lhe passava Carta de Usança.

O cartório da Comarca de Pombal não possui mais o primeiro livro de notas e do judicial do Julgado do Piancó. Tem ali o segundo livro, o de 1719, intacto, com muitos historias regatadas. São exatos 300 anos de registro.

Fiz essa introdução usando como fonte o livro “Velho Arraial de Piranhas, Pombal (Prof. Wilson Seixas), para chegar ao que interessa de fato no objetivo final desse texto, que é chamar a atenção para a preservação dos inúmeros documentos que repousam, sem nenhum cuidado técnico especializado, nos cartórios da cidade de Pombal, através dos quais é possível, reconstruir com detalhes a história, da ocupação do alto sertão da Paraíba.

São mais de trezentos anos de história escrita, sendo consumida pelo tempo, pelo cupim e alimentando as traças bem a nossa frente.

Eu estive pessoalmente em dois desses cartórios. Peguei em minhas mãos, senti o cheiro da história em meu nariz. Era como se eu estivesse ali, há 300 anos, vivendo lado a lado dos homens e mulheres que construíram a nossa região. Aquilo é realidade nua e crua. É o registro do modus vivendi daquele povo no início da nossa história:  não são estórias criadas por um autor de ficção.

Que tantos documentos são estes que deixam quem ama a história tão emocionado? São livros de registros do cotidiano comercial e jurídico daquela época tão distante. Registros de transações comercias. Escrituras de venda, doação, divisão e compras de fazendas e de gado. Transação de negros escravizados, e milhares de cartas de alforria de escravizados e muitos, dezenas de testamentos, com os quais é possível até recriar genealogias de muitas famílias pombalenses.

Encontra-se naqueles arquivos, por exemplo, os assentamentos da doação do terreno feito por Teodósio de Oliveira Ledo para a construção da Igreja, além de um detalhado contrato com o pedreiro construtor de Igrejas, um senhor de nome Simão, para a construção da Igreja Nossa Senhora do Bonsucesso, (1719) que hoje é a tricentenária Igreja do Rosário de Pombal.

Outra incontestável importância nesses documentos são as dezenas de assinaturas ao final dos documentos. Assinaturas, por exemplo, de Teodósio de Oliveira Ledo e seu sobrinho Constantino de Oliveira Ledo.

Processos Penais são muitos e impossível de descrever todos. Entre os tantos, e esse encontra-se no cartório do 1º Oficio da Comarca da cidade, cito o que relata um fato   ocorrido no ano de 1874, quando foi barbaramente assassinado o professor jornalista Juvêncio José da Costa Vulpis­ Alba, na sua própria residência, em plena luz do dia, envolve a personalidade do comandante João Dan­tas de Oliveira, figura de incontestável prestigio nos meios políticos e sociais de então. Uma história por contar, e que se encontra registrado com detalhes ainda por nos desconhecidos, e que o cupim e as traças vem cuidando de consumir.

Temos ainda os processos centenários que se encontram depositados nos arquivos do Cartório da 2ª vara cível e criminal de Pombal, estes estão em melhor situação de cuidados e de conservação: foram catalogados por datas e acomodados em caixas próprias para arquivos, mas, por sua importância carecem de cuidados especiais e que estejam disponíveis para estudos e pesquisas. São processos que tramitaram naquele Julgado nos idos do século XVIII e precisam que a eles seja dispensado de cuidados especiais.

Em 2016 o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque esteve na comarca de Pombal, para tratar do remanejamento destes documentos históricos e processos antigos para um local mais apropriado.  O desembargador até se comprometeu a procurar um imóvel para servir de Arquivo, onde todo o acervo deveria ser revisto, recuperado, revitalizado e colocado à disposição para pesquisas, mas, o projeto o não teve prosseguimento até a presente data.

Eu mesmo me vali deste acervo em 2015 para escrever o livro. “O Crime da Rua da Cruz, que foi compilado de um processo tramitado na cidade de Pombal em 1883, e relata o julgamento baseado na história real de uma mulher, solteira e grávida, que cometeu infanticídio, para que a gravidez não fosse conhecida uma vez que ela estava noiva de outro que não era o pai do filho. Ali também se encontra arquivado o processo cujo crime deu origem à 'Cruz da Menina', e traz a história de uma jovem de nome   Donária dos Anjos, que matou uma criança para se alimentar, e foi, por esse crime, julgada e condenada cumprindo pena na cadeia da cidade onde veio a morrer de tuberculose.

Conhecer a história é o primeiro passo para preservar um patrimônio histórico. Os arquivos que se encontram nos cartórios de 1º oficio e do Fórum da nossa cidade precisam urgentemente ser acessados e estudados pelos professores e alunos de Pombal, para que estes aprendam a gostar de trabalhar a história, ao sentirem-se parte dela.

Apelo para a necessidade urgente de se estudar aqueles documentos, para que estes permaneçam em Pombal e não sejam jamais enviados para outros centros, retirando de nós o que por direito é nosso: Não os merecemos se não pudermos estudá-los e soubermos preservá-los.

Espero ter contribuído com esta consciência, resgatando-os e, principalmente, tornando-os acessíveis aos professores e alunos do curso de história. É esta geração de adultos, possuidores de uma nova visão sobre aquilo que é necessário ser preservado que vai ser o fator determinante para a exposição e estudo completo daqueles nossos valiosos arquivos.

Mais do que isso: apelo para que esses documentos sejam tombados com patrimônio histórico da Paraíba, como forma de disponibiliza-los digitalmente aos interessados.

*Escritor e Pesquisador da nossa história