Presente de Grego

João Costa

João Costa*

Quando os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo entram em consenso em torno  de um projeto de lei complementar, que é votado e aprovado em regime de urgência – dispositivo que dispensa tramitação e discussão –, tenham a plena certeza que o único dano vai  para aqueles que dependem dele e para bônus daqueles que aprovam e aqueles que vão facilitar o prêmio. Bingo! Trata-se, o recente projeto de lei complementar que “visa” reduzir da dívida do governo do estado com precatórios em R$ 1 bilhão, de um “Cavalo de Troia”. Bem embrulhado em papel celofane de boas intenções, configura-se num “presente de grego”.

Segundo o Palácio da Redenção, são mais de 2.800 acordos judiciais em torno dos precatórios encalhados no Judiciário. Arautos do governo sentenciaram que pagar os precatórios é

como regatar a dignidade daqueles que mais precisam, para usar o jargão em moda. Quanta “magnanimidade” para embutir uma inconstitucionalidade flagrante, pois no fundo do baú, o governo lançará mão de 40% dos depósitos judiciários para fazer caixa.

É de se esperar jantares em salões luxuosos de João Pessoa para os convivas de um banquete financeiro que se apresenta para escritórios de advocacia e seus intermediários. De lambuja, os deputados também aprovaram a criação de uma Câmara de Conciliação. Que deverá permitir a formalização de acordos diretos com credores que se “enquadrarem” em editais que devem ser lançados pelo Estado. Aqui reside o estômago do “Cavalo de Troia” para onde serão regados os depósitos judiciais.

Para sermos justos, apenas o líder da Oposição ao Palácio da Redenção, deputado Renato Gadelha, foi direto ao ponto: “é uma apropriação indébita, reter o dinheiro que não é seu”. Nada mais foi dito nem contestado.

E vão entrar em cena “aqueles que mais precisam”. Empresas com precatórios a receber vão poder usá-lo para abater débitos com o “Leão”. Os causídicos envolvidos na conciliação, levam o que lhes é devido por lei; quem está na fila dos ditos precatórios podem furá-la, desde que abrindo mão de uma parte do dinheiro que lhes é devido pelo Estado. Algo como oferecer água e comida em área de calamidade. E  ainda agradecer a Deus por tanta “benevolência”.

Não custa lembrar que “triagem” para pagamento de precatórios passa pela procuradoria Jurídica do Estado. Poucos falaram ou foram questionados. O procurador deu entrevista por telefone, foi apenas um monólogo, tal qual um sermão religioso imbuído da boa-nova.

Ao déspota do momento todos os louros tributados a César. Aqueles com créditos a receber, que façam fila no “escritório de advocacia de painho”, avisou certo rábula, filho de lendário magistrado, nesse épico grego das terras tabajaras. Assim caminha a Humanidade!

*João Costa é radialista, jornalista e diretor de teatro, além de estudioso de assuntos ligados à Geopolítica. Atualmente, é repórter de Política do Paraíba.com.br