ANTES DA DUREZA DA LEI HÁ A ASPEREZA DAS PALAVRAS DITAS

Genival Torres Dantas*

O professor, escritor, advogado, parecerista, emérito defensor da Democracia sem corrupção, escreveu artigo, 09/12, Jornal O Estado de São Paulo, intitulado “Dia Internacional de Combate à Corrupção”, quando fez uma análise da situação atual e mundial da corrupção, principalmente na política e por consequência os governos corruptos.

O mestre fez avaliação e aconselhamento no combate desse crime praticado pelos peculatários e suas relapsias, quando no exercício de mandatos ou não, implicando numa das maiores tragédias da humanidade envolvendo todo tipo de governo e sistemas, acarretando a ampliação e manutenção da pobreza no nosso planeta terra e há muito tempo.

Uma das principais indicações ao combate a esse crime fica por conta da proibição da reeleição para qualquer cargo eletivo, ainda a indicação de qualquer político eleito a qualquer cargo dentro do governo e na vigência do mandato. Outra lembrança do professor foi para o STF, os senhores ministros devem ter nomeação pela regra do decanato por um mandato fixo de oito anos, por conveniência do cargo e não política.

Ele não se esqueceu de nem mesmo na formula de eleição, que seria uma mudança estruturante e estrutural, com a implantação do voto distrital puro, ficando, dessa forma, com o eleitor o controle do seu eleito.

Para uma equivalência e isonomia de direitos entre os funcionários públicos e do setor privado, a sugestão é de extinção da estabilidade ampla, geral e irrestrita para os 13 milhões de funcionários públicos, foi lembrado à implantação da robotização, contando com as novas tecnologias nos novos controles administrativos com abrangência aos setores da administração pública a um só tempo. Esse é um setor de difícil solução pela sua complexidade e controle dos sindicatos.

Ademais, a nossa corrupção é sistêmica e estrutural, característica adquirida com o modelo institucional e podendo ser vista na carta de 1988. Ainda sobre eleições, ele sugere as candidaturas independentes, dissolvendo, dessa forma, o que ele considera a partidocracia instituída na mesma Constituição de 1988.

Outro aspecto importante seria a eliminação dos Fundos Partidário e eleitoral como medidas de moralização pública, passando esse custo aos partidos políticos e esses, como consequência, busquem recursos na sociedade civil, pois é essa mesma sociedade que a classe política deve obediência.

Outro aspecto importante da administração do Estado é que se entenda que o direito adquirido não pode prevalecer sobre o interesse público, o Banco Mundial, no relatório de 2017 apontou esse direito como o maior responsável pelos absurdos privilégios dos agentes políticos e administrativos no Brasil.

Todas essas recomendações são factíveis, não sei sua implicação constitucional, reconheço que seria um grande avanço, se realmente ocorressem para os três Poderes constituídos e o advento de um novo tempo na atual administração pública, em estado de penúria tanto pelo envelhecimento, em renovação, e pela busca de novos talentos, temos visto que os nomes e sobrenomes são os mesmos por décadas e é preciso oxigenar os Poderes no Brasil.

Genival Torres Dantas